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189 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009

ANEXO I

——— Ano Idade 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 56 56,5 57 57,5 58 58,5 59 59,5 60 60,5 61 61,5 62 62,5 63 63,5 64 64,5 65

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193 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 profissionais, nas áreas de actuação r
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194 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 educação e formação profissional, de f
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196 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 5- Os representantes dos trabalhadores
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197 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 salvo em casos excepcionais e desde qu
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198 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 responsabilidade do empregador.
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199 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 a) A avaliação dos riscos para a segur
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200 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 b) As medidas e as instruções a adopta
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201 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 CAPÍTULO IV Representantes dos trabalh
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202 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 Artigo 23.º Comissões de segurança no
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203 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 do acto eleitoral. Artigo 28.º P
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204 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 e) Fixar o número e a localização das
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205 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 Artigo 35.º Secções de voto 1- E
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206 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 resultado. 2- Os membros da comissã
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207 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 R 64 – efeitos tóxicos na reprodução;
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208 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 Artigo 44.º Vigilância da saúde
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209 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 4- Constitui contra-ordenação grave a
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210 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 presente lei ou em legislação específi
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211 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 b) Atmosferas com sobrepressão elevada
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212 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 SUBSECÇÃO II Actividades condicionadas
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213 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 a) Fabrico de auramina; b) Trabalhos s
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214 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 f) Poeiras, fumos ou névoas produzidos
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215 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 g) Operações de sopro de vidro; h) Loc
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216 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 grupos de risco 1 e 2, de acordo com a
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217 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 CAPÍTULO VI Serviços da segurança e da
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218 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 Artigo 76.º Serviço Nacional de Saúde<
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219 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 4- Para efeitos do número anterior, co
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220 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 segurança e saúde no trabalho ou, na s
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221 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 b) Tiver sido condenada, nos dois últi
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222 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 empregador, realiza actividades de seg
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223 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 a) Quadro técnico mínimo constituído p
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224 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 3- O requerimento deve, ainda, ser aco
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225 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 e) O manual de procedimentos no âmbito
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226 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 3- À realização da vistoria urgente ap
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227 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 termos definidos no n.º 3 do artigo 84
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228 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 segurança no trabalho e equipamentos d
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229 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 f) Supervisionar o aprovisionamento, a
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230 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 85.
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231 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 4- Constitui contra-ordenação grave a
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234 | II Série A - Número: 171 | 6 de Agosto de 2009 em modelo electrónico aprovado por por
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