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52 | II Série A - Número: 173 | 14 de Agosto de 2009

Definitions

In this Agreement:

(a) "Convention" means the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on Their Destruction of 13 January 1993; (b) "OPCW" means the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons established under paragraph 1 of article VIII of the Convention; (c) "Director-General" means the Director-General referred to in paragraph 41 of article VIII of the Convention, or in his absence, the acting Director-General; (d) "Officials of the OPCW" means the Director-General and all members of the staff of the Secretariat of the OPCW; (e) "State Party" means the State Party to this Agreement; (f) "States Parties" means the States Parties to the Convention; (g) "Representatives of States Parties" means the accredited heads of delegation of States Parties to the Conference of the States Parties and/or to the Executive Council or the Delegates to other meetings of the OPCW; (h) "Experts" means persons who, in their personal capacity, are performing missions authorised by the OPCW, are serving on its organs, or who are, in any way, at its request, consulting with the OPCW; (i) "Meetings convened by the OPCW" means any meeting of any of the organs or subsidiary organs of the OPCW, or any international conferences or other gatherings convened by the OPCW; (j) "Property" means all property, assets and funds belonging to the OPCW or held or administered by the OPCW in furtherance of its functions under the Convention and all income of the OPCW; (k) "Archives of the OPCW" means all records, correspondence, documents, manuscripts, computer and media data, photographs, films, video and sound recordings belonging to or held by the OPCW or any officials of the OPCW in an official function, and any other material which the Director-General and the State Party may agree shall form part of the archives of the OPCW; (l) "Premises of the OPCW" are the buildings or parts of buildings, and the land ancillary thereto if applicable, used for the purposes of the OPCW, including those referred to in Part II, subparagraph 11(b), of the Verification Annex to the Convention.

Article 2 Legal personality

The OPCW shall possess full legal personality. In particular, it shall have the capacity: (a) To contract; (b) To acquire and dispose of movable and immovable property; (c) To institute and act in legal proceedings.

II SÉRIE-A — NÚMERO 173
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