Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 II Série-A — Número 19

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 18, 27, 38, 41, 42, 46, 49, 55 e 87/XI (1.ª)]: N.º 18/XI (1.ª) (Alteração ao Código de Processo Penal) — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 27/XI (1.ª) (Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 38/XI (1.ª) (Altera o Código de Processo Penal, visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 41/XI (1.ª) [Actualização extraordinária das Bolsas de Investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 42/XI (1.ª) (Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação) — Idem.
N.º 46/XI (1.ª) (Revoga o regime dos PIN e dos PIN+): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 49/XI (1.ª) (Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e notas técnicas elaboradas pelos serviços de apoio.
N.º 55/XI (1.ª) (Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes): — Vide projecto de lei n.º 49/XI (1.ª).
N.º 87/XI (1.ª) [Cria um regime transitório para a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística e alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho)]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.