34 | II Série A - Número: 025 | 22 de Janeiro de 2010

Concluiu dizendo que o projecto de resolução em apreço implica um acréscimo de 950 milhões de euros em 2010, o que implica um acréscimo de 7% na despesa da segurança social, não compatibilizando uma resposta adequada aos que mais precisam. Daí que não faça sentido por ser irresponsável e insustentável.
9 – A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) disse que o Grupo Parlamentar do BE votará favoravelmente aquele projecto de resolução, o qual não visa fazer a discussão mais profunda das causas da pobreza. O que se discute é uma proposta para uma situação concreta e pontual, para dar resposta a uma emergência porque é para situações excepcionais que tem de haver soluções excepcionais. E questionou quantos pensionistas existem na segurança social com pensões superiores a 2500 euros e de que forma a Deputada Sónia Fertuzinhos calculou o acréscimo de 950 milhões em 2010 na despesa da segurança social.
10 – O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) usou de novo da palavra para explicar que o aumento proposto de 1,5 % para pensões superiores a 2500 euros se deve ao facto de o PCP entender que, quem descontou muito, não deve ver defraudadas as suas expectativas. Lembrou que há cerca de 2,2 milhões de reformados que recebem menos de 332 euros por mês, que não conseguem sobreviver e que precisam de um reforço e que há aproximadamente 240 000 idosos a receberem o Complemento Solidário para Idosos, concluindo que os números falam por si.
11 – Também a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) interveio de novo para responder a uma das questões formuladas pela Deputada Mariana Aiveca (BE) esclarecendo que existem 9500 pensionistas com pensões superiores a 2500 euros. Comentou igualmente que importa discutir não só as medidas apresentadas como os seus reflexos em termos económicos e, perante a defesa do aumento e valorização das pensões mais elevadas feita pelo Deputado Jorge Machado (PCP), chamou a atenção para a atitude do PCP quando quer ―penalizar‖ as empresas que mais produzem.
12 – Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo — bem como a presente informação — ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 13 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 55/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A REGULAMENTAÇÃO A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL

Vem do século passado a tradição de criação de Associações para união e conjugação de esforços e actividades de diversas camadas das populações, ofícios, classes e outros grupos sociais que, assim, procuraram e procuram organizar-se e condicionar o meio em que vivem, participando na resolução de problemas, respondendo a anseios e ajudando a criar uma sociedade mais justa e mais participada.
As associações são, hoje, agentes imprescindíveis na defesa, na preservação e na promoção da cultura popular, da literatura, do teatro, da música, do folclore, do artesanato e do património – material e imaterial - em geral. De igual modo, promovem a alfabetização e o ensino, conjugando vontades para a realização de projectos.
As associações promovem o acesso à prática desportiva e à fruição adequada dos tempos livres. Apoiam o Estado – central e local - nestas frentes e na mobilização das populações para a resolução das suas expectativas na saúde, no ensino e noutros sectores da vida social e económica.
Participam no poder local através de Conselhos Municipais e outras estruturas.
Com apoio técnico e financeiro correcto e continuado, todo este vasto movimento associativo criará dinâmicas ainda mais imparáveis nas populações, promovendo uma cultura de cidadania e participação desejável numa democracia desenvolvida do Século XXI.
Assim, o Movimento Associativo Popular é credor da séria atenção de todos os que se preocupam com uma verdadeira democratização da nossa vivência comunitária.