7 | II Série A - Número: 027S2 | 26 de Janeiro de 2010

O CES teve a iniciativa de aprovar, em 24 de Maio de 2005, o Parecer de Iniciativa sobre as “Grandes Opções do Plano e Estratégia de Desenvolvimento”. Já então nesse documento, que se pretendia que fosse um referencial de enquadramento metodológico, era salientado que as Grandes Opções do Plano (GOP) “têm sido elaboradas de forma apressada, deficientemente sistematizada e insuficientemente integrada, não se afastando muito de um repositório de documentos sectoriais reunidos e enviados ao CES, como que para cumprimento de simples formalidade”.

É intenção do CES retomar junto da Assembleia da Republica a necessidade de proceder a uma reformulação das prioridades e conteúdos das GOP.

2. O CES lamenta que o Governo só tenha disponibilizado o documento das GOP 2010-2013 no passado dia 12 do corrente, o que deixou apenas seis dias úteis para o CES emitir o seu Parecer, prazo manifestamente insuficiente e certamente incompatível com a importância e a dignidade que o documento das Grandes Opções, nos termos da Constituição, deveria assumir na definição a médio prazo das políticas económicas e sociais. Não é aceitável que as organizações representadas no CES tenham tido na prática apenas 3 dias úteis para analisar o documento das GOP e formular a sua opinião.

3. Estas GOP são propostas num contexto particularmente complexo.
Com efeito, o enquadramento económico e financeiro internacional actual continua a caracterizar-se pela incerteza. Do lado positivo, importa referir a estabilização do sistema financeiro ocorrida durante o