2 | II Série A - Número: 029 | 29 de Janeiro de 2010

N.º 47/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que prolongue a extensão do subsídio social de desemprego para o ano de 2010 e a redução das contribuições para empresas com trabalhadores com mais de 45 anos e que pague os retroactivos dos beneficiários que deixaram de auferir a prestação com a caducidade que ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2009): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 49/XI (1.ª) (Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida na região do oeste): — Informação relativa à apreciação em sede de Comissão e texto de substituição da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 51/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio aos agricultores lesados): — Vide projecto de resolução n.º 49/XI (1.ª).
N.º 54/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que legisle de modo a atribuir aos sócios-gerentes das empresas que encerram e trabalhadores independentes uma prestação social): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 55/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do estatuto de parceiro social): — Idem.
N.º 59/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 60/XI (1.ª) — Propõe medidas no âmbito do Porta 65 – Arrendamento Jovem (apresentado pelo PS).
N.º 61/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a verificação da implementação dos Conselhos Municipais de Juventude (apresentado pelo PS).
N.º 62/XI (1.ª) — Consagra o dia 27 de Janeiro como Dia de Memória do Holocausto (apresentado pelo CDS-PP, PS, PSD, BE, PCP e Os Verdes).
N.º 63/XI (1.ª) — (a) N.º 64/XI (1.ª) — (a) N.º 65/XI (1.ª) — Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na Saúde (apresentado pelo CDS-PP).
(a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.