Sábado, 30 de Janeiro de 2010 II Série-A — Número 30

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Resolução: Consagra o dia 27 de Janeiro como Dia de Memória do Holocausto.
Projectos de lei [n.os 4, 6, 8, 9, 34, 57, 58, 68, 69, 71, 82, 113, 114 e 135/XI (1.ª)]: N.º 4/XI (1.ª) (Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e parecer da CGTP.
N.º 6/XI (1.ª) (Revoga as regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho): — Idem.
N.º 8/XI (1.ª) (Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho): — Idem.
N.º 9/XI (1.ª) (Dignifica e valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 34/XI (1.ª) (Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 57/XI (1.ª) — Suspende o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 58/XI (1.ª) (Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública e revoga a mobilidade especial): — Idem.
N.º 68/XI (1.ª) (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, obrigando ao reembolso a 30 dias e alterando o valor mínimo para a prestação de garantia em caso de reembolso do IVA): — Vide projecto de lei n.º 34/XI (1.ª).