O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010

Esta situação tem causado grande incómodo entre a população de Pousade, há cidadãos que recusam ser detentores de cartão do cidadão com a designação errada da freguesia do qual são naturais ou onde residem.
Desde já, os órgãos autárquicos manifestaram indignação e estão, junto da população, a assumir a posição institucional correspondente.
Todos os registos históricos e bibliográficos encontrados, designadamente nos arquivos da Biblioteca Nacional e da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço na Guarda ou no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, são claros na sua designação: Pousade e nunca Pousada.
Assim é referida, designadamente, num conjunto de 18 documentos, a título exemplificativo e que se anexam ao presente projecto de lei: – Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira (Volume XXII, Editorial Enciclopédia, Lisboa, página 956); – Dicionário Enciclopédico das Freguesias (3.º Volume – Bragança, Guarda, Vila Real); – Enciclopédia Portuguesa Ilustrada – Dicionário Universal (Volume VIII, Odalisca – Praia, Lemos e C.ª, Successor, Porto, página 859); – Portugal - Dicionário Histórico, Chorographico, Biographico, Bibliographico, Heraldico, Numismatico e Artistico (Volume V -N-P, página 1020); – Portugal Antigo e Moderno - Dicionário Histórico, Chorographico, Biographico, Bibliographico, Heraldico, Numismatico e Artistico (Volume Sétimo, Lisboa, Livraria Editora Tavares Cardoso e Irmão, página 602); – Manuel Joaquim Barroco (M. Calçada), in Panorama do Distrito da Guarda (apontamentos referentes aos concelhos e freguesias do distrito, páginas 93 e 94, edição de autor, 1978); – ―Freguesias - Autarcas do Séc. XXI‖, volume VI, Bragança Guarda e Vila Real editora Minha Terra; – Dicionário postal e Chorographico do Reino de Portugal, compreendendo a divisão administrativa, judicial e eccleseastica do continente do Reino e dos Archipelagos dos Açores e Madeira (coordenado por João Baptista da silva Lopes, administrador dos Correios e Telegraphos de Lisboa, Tomo III, P-Z, página 151, Lisboa, Imprensa nacional, 1894); – Novo Dicionário Corográfico de Portugal, A.C. Amaral Frazão., Editorial Domingos Barreira, Porto; – Dicionário geográfico, Volume III (Torre do Tombo); – ―Jornal a Guarda‖ Edição 17 de Dezembro de 2004; – Dicionário Corográpico de Portugal Continental e Insular, Américo Costa, Livraria Civilização, Porto; – ―Dicionário Choreográfico de Portugal, com as divisões Administrativa, Judicial, Eclesiástica e Militar‖, E.A.Bettencourt, 2.ª edição, Lisboa, 1874; – ―História da Dioceses da Guarda‖, J. Pinharanda Gomes, Editora Pax; – Decreto-Lei n.º 27 424, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 306, de 31 de Dezembro de 1936; – Abaixo-assinado (recolhido em de 2009, com mais de 200 assinaturas): ―A nossa terra sempre se chamou «Pousade» e sempre se há-de chamar Pousade!‖; – ―Pousade – Um topónimo em bolandas‖, Manuel Monteiro Vasco e Aires Antunes Diniz, «Jornal Nova Guarda», 5 de Agosto de 2009.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda

A freguesia de Pousade, no concelho da Guarda, também designada de Pousada, passa a designar-se unicamente, para todos os efeitos, Pousade.

Artigo 2.º Norma transitória

No prazo de 30 dias após a aprovação da presente lei, as entidades competentes procedem à informação, junto das entidades públicas, da designação única da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda.

Assembleia da República, 29 de Janeiro de 2010.

Páginas Relacionadas
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010 Os Deputados do PCP: Bernardino Soar
Pág.Página 29