29 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010

Os Deputados do PCP: Bernardino Soares — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado — Jerónimo de Sousa — Rita Rato — Agostinho Lopes — José Soeiro — João Oliveira — Bruno Dias — Miguel Tiago — Honório Novo — Francisco Lopes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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PROPOSTA DE LEI N.º 8/XI (1.ª) (GRANDES OPÇÕES DO PLANO – PRINCIPAIS LINHAS DE ACÇÃO PARA 2010-2013)

Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, a que se reporta o ofício de V. Ex.ª, n.º XI93/GPAR/10-pc, datado de 27 de Janeiro de 2010, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo de transcrever o teor do despacho exarado no mesmo: «Ao Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças, para dar parecer directamente.»

Funchal, 4 de Fevereiro de 2010.
O Chefe de Gabinete, Luís Maurilio da Silva Dantas.

——— PROPOSTA DE LEI N.º 9/XI (1.ª) (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010)

Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, a que se reporta o ofício de V. Ex.ª, n.º XI92/GPAR/10-pc datado de 27 de Janeiro de 2010, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo de transcrever o teor do despacho exarado no mesmo: «Ao Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças, para enviar o parecer do Governo Regional da Madeira.»

Funchal, 1 de Fevereiro de 2010.
O Chefe de Gabinete, Luís Maurilio da Silva Dantas.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 63/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE REPROGRAMAÇÃO, REDIRECCIONAMENTO E REENGENHARIA DO QREN

Motivação Torna-se praticamente desnecessário ou redundante referir a importância central que o QREN deveria assumir, enquanto veículo de promoção da competitividade, do desenvolvimento regional, mas igualmente de estímulo à coesão social e territorial.
A economia nacional tem apresentado uma evolução preocupante, algo que vai muito para além da crise internacional, uma vez que desde o ano de 2001 as taxas de evolução do PIB foram sempre inferiores a 2%,