Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 II Série-A — Número 35

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 146 a151/XI (1.ª)]: N.º 146/XI (1.ª) — Carta dos direitos dos cidadãos no acesso aos equipamentos sociais públicos ou que beneficiem de financiamento público (apresentado pelo BE).
N.º 147/XI (1.ª) — Altera o período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos para 14 meses (apresentado pelo BE).
N.º 148/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (apresentado pelo PCP).
N.º 149/XI (1.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE) (apresentado pelo PCP).
N.º 150/XI (1.ª) — Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses (apresentado pelo PCP).
N.º 151/XI (1.ª) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (apresentado pelo PCP).
Proposta de lei n.º 7/XI (1.ª) (Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas de alteração apresentadas pelo BE.
Projectos de resolução [n.os 29, 40, 66 e 67 a 70/XI (1.ª)]: N.º 29/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha): — Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 40/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que proceda à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a população bem como menos dispendiosa financeiramente): — Vide projecto de resolução n.º 29/XI (1.ª).
N.º 66/XI (1.ª) [Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)]: — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 67/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a proposta de uma agência de notação de risco europeia (apresentado pelo BE).