118 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

acompanhamento da evolução dos níveis de qualidade do sistema de educação e formação profissional e das entidades formadoras.

7. Quanto ao objectivo ―promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e valorizar a escola põblica‖, o Governo apresenta as seguintes medidas:  Estabelecer e concretizar uma estratégia para o desenvolvimento de um currículo nacional do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem a atingir pelos alunos em cada ciclo e em áreas nucleares do currículo, a concluir até ao final do ano lectivo de 20092010;  Promover a qualidade e o desenvolvimento curricular na educação pré-escolar;  Diversificar a oferta educativa e formativa dirigida aos jovens no ensino secundário, através da valorização das modalidades de dupla certificação;  Concluir a reforma do ensino artístico;  Consolidar e desenvolver programas e projectos dirigidos à melhoria das competências-chave e ao combate ao insucesso e abandono escolar precoce, assim:  Continuar o Plano de Acção para a Matemática;  Lançar, a partir de 2012, a segunda fase do Plano Nacional de Leitura;  Continuar os Programas de Formação Contínua de professores em matemática, português, ciências experimentais, inglês, TIC e educação para a saúde;  Estabelecer percursos curriculares alternativos ou cursos de educação e formação de nível básico;  Estabelecer planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento;  Proporcionar recursos humanos e pedagógicos adicionais ao programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), visando a discriminação positiva de escolas localizadas em meios difíceis;  Aprofundar a dimensão inclusiva da educação especial;  Promover iniciativas para dar resposta aos problemas das comunidades imigrantes;  Continuar os programas destinados à generalização do acesso e utilização de computadores portáteis e Internet pelos alunos;  Aprofundar o acesso à educação artística na área da música, das artes plásticas e das artes performativas;  Reforçar a educação para a cidadania;  Adequar programas, manuais e outros materiais pedagógicos ao novo acordo ortográfico;  Promover a disseminação de uma cultura de iniciativa e empreendedorismo em todos os níveis educativos, com especial relevo nos cursos de nível secundário.
8. No âmbito do objectivo ―reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas‖, o Governo aponta como linhas de acção:  Criar condições para estender progressivamente a todas as escolas o regime de funcionamento normal com turno único;  Prosseguir, em colaboração com as autarquias, com o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, devendo estar concluída, até ao final de 2010, a requalificação de mais de 100 escolas e prevendo-se, até 2015, a intervenção em 330 escolas. No ano lectivo de 2009-2010, serão também requalificadas, num trabalho de colaboração com a autarquias, 50 escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos, seleccionadas de acordo com o seu estado de degradação;