126 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Contínua para professores do 1.º ciclo em Matemática, Português, Ensino Experimental das Ciências e TIC.

 Aprofundar a dimensão inclusiva da educação especial, ―designadamente atravçs da caracterização da população educativa com necessidades educativa especiais e da monitorização da aplicação do quadro legal em vigor‖;  Prosseguir o programa destinado à generalização do acesso e utilização de computadores portáteis e Internet, por parte dos alunos;

9. No âmbito do objectivo ―reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas‖, o Governo aponta como linhas de acção:  Criar condições para estender progressivamente a todas as escolas o regime de funcionamento normal com turno único;  Prosseguir os programas de modernização do parque escolar e de construção de centros escolares, em articulação com as autarquias, prevendo-se que estejam concluídos cerca de 450 novos centros escolares em 2010;  Prosseguir com o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, devendo estar concluída, até ao final de 2010, a requalificação de mais de 100 escolas, sendo também requalificadas, num trabalho de colaboração com as autarquias, 50 escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos;  Investir, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, em computadores, quadros interactivos e videoprojectores, na Internet de alta velocidade e nas redes de área local. Atingir, em 2010, as metas de um videoprojector por sala de aula e um quadro interactivo por cada três salas de aula;  Garantir uma estratégia integrada de segurança nas escolas, através da implementação de sistemas de videovigilância e alarme em todas as escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, e da generalização do cartão electrónico do aluno, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação;  Dar continuidade à transferência de competências para as autarquias, monitorizando e avaliando este processo de descentralização.

10. Quanto ao quinto e õltimo objectivo ―valorizar o trabalho e a profissão docente‖, referenciado pelo Governo e constante do ponto 5 do presente parecer, cumpre assinalar, com alguma estranheza, que não se regista qualquer desenvolvimento sobre as linhas de actuação política do Governo neste particular, pese, embora, o facto de o mesmo se encontrar plasmado nas GOP 2010-2013, onde, aí sim, estão definidas as linhas de actuação nesta matéria.
11. O relatório do Orçamento do Estado para 2010 refere que ―a despesa consolidada do Ministério da Educação (MEDU) atinge o montante de 7275,7 milhões de euros, o que corresponde a 4,3% do PIB e a 12,2% das despesas da Administração Central‖, sendo que, ―face á estimativa de despesa do ano de 2009, o orçamento do MEDU representa um acréscimo de 0,8%; 12. O relatório destaca que, ―na estimativa do ano de 2009 para os Investimentos do Plano estão incluídos 300 milhões de euros destinados ao Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego, pelo que a redução de 28,9% terá de ser considerada aparente, verificando-se até um aumento substancial na componente do financiamento comunitário.‖