131 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

30. De referir que na estimativa de execução de 2009 foram abatidos 169,3 milhões de euros correspondentes à execução das Instituições de Ensino Superior que durante o ano de 2009 adquiriram o regime fundacional, por forma a possibilitar a comparação das variações ocorridas.
31. A despesa do MCTES por grandes agrupamentos económicos evidencia ao nível dos Serviços Integrados o peso das transferências correntes, nelas estando incluídas verbas destinadas ao financiamento das Instituições de Ensino Superior, e ao nível dos Serviços e Fundos Autónomos o das despesas com pessoal.

Quadro III Despesas por Medidas dos Programas – MCTES (milhões de euros)

FONTE: Relatório do Orçamento do Estado para 2010, pág.317

32. O programa do MCTES centra-se essencialmente nas medidas ―Estabelecimentos de ensino superior‖ e ―Investigação científica de carácter geral‖, que representam em conjunto 88,9% na estrutura do Ministério.
33. Os projectos de investimento mais relevantes prendem-se com a formação avançada, com o desenvolvimento, consolidação e reforço da Rede Nacional de Instituições de I&D e o reforço do programa de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior.

Quadro IV Projectos de Investimento do PIDDAC a) – MCTES (milhões de euros)

FONTE: Relatório do Orçamento do Estado para 2010, pág.318

34. Na área da juventude, ―o Governo propõe aprofundar a política integrada de juventude que tem vindo a ser desenvolvida, investindo na qualificação e reforço da acção social; promovendo políticas activas Consultar Diário Original