137 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

4 – SECTOR AEROPORTUÀRIO No sector aeroportuário, o Governo irá dar continuidade às políticas da anterior legislatura, designadamente no que respeita à modernização das infra-estruturas, de forma a melhorar as condições de operação e segurança e aumentar a capacidade e optimizar o potencial de receitas comerciais associadas aos negócios de não aviação.
Será dada prioridade à construção do Novo Aeroporto de Lisboa, o que permitirá ultrapassar as limitações conhecidas que prejudicam o desenvolvimento e competitividade da economia nacional e do sistema aeroportuário.
Será, igualmente, dada prioridade à captação de tráfego dos aeroportos existentes, bem como à exploração comercial do Aeroporto de Beja.
De igual forma, é considerado prioritário o alinhamento do transporte aéreo, em todas as suas vertentes, com as prioridades do turismo, designadamente ao nível das infra-estruturas aeroportuárias, da transportadora aérea nacional, na captação de novas rotas e no estabelecimento de parcerias com operadores e companhias aéreas externas.
Genericamente, o Governo procurará assegurar a inovação no sector, de forma a conseguir operações mais eficientes, aumentar a qualidade do serviço prestado, reduzir o custo e, simultaneamente, diversificar as fontes de receita, aumentando a competitividade dos aeroportos; garantir a sustentabilidade do sistema aeroportuário nacional; implementar medidas ao nível da política ambiental nos aeroportos e assegurar a resposta do sector em face dos novos desafios de liberalização de acordos bilaterais do transporte aéreo entre Estados-membros e terceiros, desenvolvimentos do ―Cçu Único‖.

5 – PLANO RODOVIÀRIO NACIONAL Neste âmbito, o Governo irá prosseguir a política de desenvolvimento, modernização e aumento da segurança na rede rodoviária nacional. Assim, será concluída a rede de auto-estradas, nomeadamente, a ligação a Bragança, a ligação entre Coimbra e Viseu e a ligação entre Sines e Beja.
Será implementado um Programa de monitorização, modernização e requalificação das estradas nacionais e regionais existentes, bem como contratualizar a sua manutenção.
Além do mais, no sentido de contribuir para o assegurar da sustentabilidade financeira do sector rodoviário, serão introduzidas portagens nas SCUT.

6 – TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO O Governo dará continuidade às políticas desenvolvidas na anterior legislatura na área da inovação, na tecnologia e sociedade do conhecimento.
Será dada prioridade aos concursos para a construção de Redes Nova Geração que garantirão a cobertura de banda larga de alta capacidade no território nacional.
Igualmente, será concluído o processo de operacionalização da Televisão Digital Terrestre. A inclusão digital constitui um dos pilares fundamentais da igualdade de oportunidades na economia e na sociedade moderna.

7 – ACESSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE MOBILIDADE NAS ÁREAS METROPOLITANAS A problemática relativa aos problemas de congestionamento verificados nas Grandes Áreas Metropolitanas, indissociáveis de uma repartição modal com predominância do transporte individual face ao transporte colectivo, acarretam relevantes externalidades negativas a nível económico e ambiental.
Não obstante os esforços efectuados no passado, com vista à promoção da utilização do transporte colectivo, persistem, ainda, debilidades de integração modal e de articulação de serviços de transporte, sobre os quais importa actuar, de forma a racionalizar a oferta de transportes públicos.
Deste modo serão desenvolvidos os procedimentos necessários atinentes à operacionalização das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, ao mesmo tempo que serão prosseguidos programas de modernização das redes e dos equipamentos de transportes urbanos de passageiros.
A construção da Terceira Travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro para além de permitir uma ligação ferroviária Norte-Sul para mercadorias e longo curso de passageiros, permitirá o fecho do anel ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa.