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140 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

3. Despesa Consolidada Face à estimativa da despesa consolidada do Ministério em 2009, a despesa total prevista para o corrente ano regista um crescimento de 8,1%, apresentando o subsector Estado uma redução da ordem dos 1,2% enquanto o subsector Serviços e Fundos Autónomos acresce 14,3%.

Despesa Total Consolidada – MOPTC (Milhões de euros)

2009 2010 Variação Estrutura Estimativa Orçamento (%) 2010 (%) ESTADO 183,5 181,4 -1,2 36,1 1. Funcionamento 41,4 37,6 -9,2 7,5 1.1. – Com cobertura em receitas gerais 33,2 37,6 13,3 7,5 1.2. – Com cobertura em receitas consignadas 8,2 - - - 2. Investimentos do Plano 142,1 143,8 1,2 28,6 2.1. – Financiamento nacional 137,8 135 -2 26,9 2.2. – Financiamento comunitário 4,3 8,8 104,4 1,7 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 280,7 320,8 14,3 63,9 Consolidação entre subsectores 81,6 88,6 - - DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 382,6 413,6 8,1 - Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2010

As despesas do Programa 014 – Obras Públicas, Transportes e Comunicações estão distribuídas por 15 medidas e 137 projectos.
Ao nível da medida, destaca-se a dotação prevista para ―Transportes e comunicações – Administração e regulamentação‖ com 116 milhões de euros, neles estando incluídos, entre outros, 65,7 milhões de euros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e 12,4 milhões de euros do Instituto da Construção e do Imobiliário.
A medida ―Transportes marítimos e fluviais‖ em que se prevê a realização de 81,9 milhões de euros, sendo 68,4 milhões de euros da responsabilidade do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, onde se integram projectos inscritos em PIDDAC cuja finalidade tem em vista a modernização das infra-estruturas portuárias.

3.1 Estado No subsector Estado, a variação negativa de 1,2% é explicada fundamentalmente pelo facto do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias passar a integrar o universo dos Serviços e Fundos Autónomos.
A despesa com maior peso na estrutura da despesa do subsector Estado do MOPTC está afecta a investimentos do Plano – Financiamento Nacional num total de 135 milhões de euros que agrega os investimentos associados aos diferentes tipos de transportes, bem como a infra-estruturas, sendo executados essencialmente pelos seguintes serviços:  Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais – com 63 milhões de euros;  Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – com 24 milhões de euros;  Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos – com 36 milhões de euros.

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