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141 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

3.2 Serviços e Fundos Autónomos A despesa do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos reflecte um crescimento de 14,3%, face à estimativa de execução de 2009, sustentado pelo facto de se preverem crescimentos significativos em todos os serviços deste subsector, com excepção da ANACOM, e pela integração do Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias (anteriormente no Subsector Estado) e pelo inicio de actividade das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto. Despesa dos SFA por fontes de financiamento (Milhões de euros) 2009 Orçamento do Estado 2010 Estimativa Receitas Receitas Financ. Trans. Outras Total Variação Gerais Próprias Comunitário das AP fontes % LNEC 29,7 17,2 19 2,8 - - 39 31,20% IPTM 57,1 42,5 16,9 6,1 - - 65,5,0 14,70% INAC 39,7 - 44,4 - - 44,4 11,80% IMTT 62,8 24 65,1 0,7 - - 89,8 42,90% INCI 9,6 - 12,4 0 - - 12,4 30,00% ICP/ANACOM 81,8 - 57,5 0 - - 57,5 -29,70% IIER - - 7,4 - - - 7,4 - AMTL - 4 - - - - 4 - AMTP - 0,9 - - - - 0,9 - TOTAL CONSOLIDADO 280,7 88,6 222,6 9,6 0 0 320,8 14,30% Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2010

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres evidencia um crescimento muito relevante, que ascende a 42,9%, justificado também pelo acréscimo dos valores afectos a projectos do PIDDAC, com mais 14,2 milhões de euros relativamente à estimativa de execução em 2009.
Relevo para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com uma taxa de crescimento de 31,2%, devido, entre outros, à contratação de novos colaboradores, com destaque para a área de investigação para fazer face ao acréscimo de compromissos assumidos quer em consultoria quer na fiscalização da estrutura de barragens e outros trabalhos associados à área dos transportes ferroviários. O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos regista uma taxa de crescimento de 14,7%, mais 8,4 milhões de euros, com fundamento em maiores montantes inscritos em PIDDAC dando continuidade à orientação de desenvolvimento do sistema portuário nacional. Em sentido contrário surge a Autoridade Nacional de Comunicações apresentando uma variação negativa na ordem dos 29,7%, por não ser possível prever, nesta fase, com exactidão o valor da transferência para o Estado a efectuar em função dos resultados líquidos que vierem a ser apurados no exercício de 2009. 4. Subsídios e Indemnizações Compensatórias Os subsídios e as indemnizações compensatórias a atribuir na área dos transportes e comunicações para o ano de 2010 ascendem ao montante de 321,8 milhões de euros, valor inscrito no capítulo 60 do MFAP – despesas excepcionais.

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