145 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

um grupo de trabalho que será incumbido de apresentar um estudo e de elaborar propostas neste sentido, que terá como princípios orientadores: a articulação em rede dos hospitais, unidades dos cuidados de saúde primários e cuidados continuados, bem como as experiências já existentes dos Centros de Responsabilidade Integrada.

Recursos humanos Aqui o Governo elege duas áreas de actuação: o desenvolvimento das carreiras técnicas dos profissionais de saúde à semelhança da carreira médica, ou seja, organizadas por áreas de exercício profissional, e extensivas a todas as instituições do SNS, quer sejam do sector público administrativo, empresarial do Estado ou geridos pelo sector privado no âmbito das parcerias público-privadas; e o desenvolvimento de um sistema integrado de gestão de recursos humanos, através do qual será avaliada a evolução previsível de necessidades. Estipula-se ainda no documento que a formação médica será reorientada para as áreas de escassez de recursos e que será estimulada a fixação de médicos internos que ocupem vagas preferenciais.

Política do medicamento Quanto às medidas a tomar pelo Governo no âmbito da política do medicamento, enunciam-se: a revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais, o aumento do apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis, o aumento do acesso ao medicamento, alargando a criação de farmácias a todos os hospitais do SNS com serviço de urgência, a promoção da prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento, a criação de condições para a generalização da prescrição por DCI e a continuação da promoção do recurso a medicamentos genéricos.
No que respeita à venda de medicamentos em unidose, afirma-se que será devidamente ponderada, de modo a prever e combater o fenómeno crescente da contrafacção de medicamentos.

Requalificação das estruturas hospitalares De acordo com o descrito, a requalificação do parque hospitalar prosseguirá com novas intervenções que se juntam às sete que se encontram em fase de construção (Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego, Pediátrico de Coimbra e Loures). Em 2010 está previsto iniciar a construção os Hospitais de Vila Franca, Lisboa Oriental, Algarve e Évora e prosseguirá, igualmente, o desenvolvimento do processo relativo aos Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Seixal, Oeste Norte, Sintra, IPO de Lisboa, e Centro de Medicina Física e Reabilitação do Norte.

Tecnologias de informação e comunicação Neste domínio, constituem prioridades centrais para a área da Saúde, as seguintes medidas: – A concretização de uma rede de nova geração, com alta capacidade, e o desenvolvimento de serviços que ela vem possibilitar; – A continuidade do processo plurianual de criação do Registo de Saúde Electrónico, que se prevê disponibilizar em 2012; – A generalização de serviços de base electrónica, ao dispor dos cidadãos e das instituições do SNS: eagenda (marcação de consultas no Centro de Saúde), e-sigic (que permite a visualização da posição do utente na lista de inscritos para cirurgia e o conhecimento da data provável da intervenção cirúrgica), prescrição desmaterializada de receituário e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, boletim de vacinas desmaterializado, entre outros.

Sustentabilidade financeira do serviço nacional de saúde Nesta área, o Governo exalta o desempenho económico e financeiro dos últimos anos que “permitiu ultrapassar a sub-orçamentação crónica do SNS, e também dotar o sistema de um conjunto de regras que apelam ao cumprimento dos objectivos de prestação de cuidados mçdicos e de combate ao desperdício”.
Afirma-se também como muito relevante o facto do “prazo mçdio de pagamentos no SNS ter vindo a ser reduzido dos 128 dias em 2007, para os 111 dias em 2008 e para os 95 dias no terceiro trimestre de 2009”.