148 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

 Tecnologias de Informação e Comunicação Concretização de uma rede de nova geração, com alta capacidade, e o desenvolvimento de serviços que ela vem possibilitar; continuidade do processo plurianual de criação do Registo de Saúde Electrónico; generalização de serviços de base electrónica, ao dispor dos cidadãos e das instituições do SNS. Prevê-se também a revisão do modelo de governação das TIC da saúde, reservando-se para a Administração Central as funções de normalização, regulação e certificação, e remetendo-se para uma nova estrutura de natureza empresarial pública as funções de operação.
 Requalificação de Infra-estruturas No domínio das infra-estruturas hospitalares, será dada continuidade à construção das unidades de Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego, Pediátrico de Coimbra e Loures, para além de se prever iniciar a construção dos Hospitais de Vila Franca de Xira, Lisboa Oriental, Algarve, Évora, Centro Materno-Infantil do Norte e Centro de Reabilitação do Norte. Prosseguirá, igualmente, o desenvolvimento do processo relativo aos Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Seixal, Oeste Norte, Sintra, IPO de Lisboa. Em 2010, prosseguirá igualmente o programa de investimento na requalificação do parque imobiliário afecto aos cuidados de saúde primários, incidindo, sobretudo, na região de Lisboa e Vale do Tejo.

No decurso de 2010, os encargos com as parcerias na área da saúde ascenderão a 180,6 milhões de euros, representando um incremento de 87,4% face ao ano anterior, onde se destacam os encargos com os novos hospitais, os quais representarão um acréscimo de 81,4 milhões de euros.

 Política do Medicamento Entre as medidas a tomar pelo Governo, salientam-se a revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis, o aumento do acesso ao medicamento com o alargamento da criação de farmácias a todos os hospitais do SNS com serviço de urgência, a promoção da prescrição electrónica, com a desmaterialização do circuito administrativo do medicamento, a criação de condições para a generalização da prescrição por denominação comum internacional, a continuação da promoção do recurso a medicamentos genéricos, e a venda de medicamentos em unidose.
 Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Em 2010, prosseguirá a implementação da RCCI, prevendo-se a antecipação para 2013 das metas previstas para 2016. Neste sentido, serão incrementados incentivos à criação de mais unidades da rede, quer pela reconversão de hospitais quer através de parcerias com o sector social e sector privado. Será igualmente dada prioridade, em 2010, à concretização do Plano Nacional de Cuidados Paliativos, objecto de revisão terminada em 2009, e serão implementadas as primeiras unidades de cuidados especializados em saúde mental. O objectivo, no primeiro caso, passa pela duplicação, em 2010, do número das camas em unidades de cuidados paliativos (de 118 para 237) e pela criação de equipas multidisciplinares de cuidados paliativos nas instituições e serviços do SNS, as quais prestam, também, apoio domiciliário a doentes sem perspectiva de cura e/ou em intenso sofrimento, para que possam permanecer em casa junto dos familiares.

3. Conteúdo da Proposta de Orçamento 3.1 Análise global Consultar Diário Original