157 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

carenciadas e da classe média, visando a promoção da conciliação entre a vida familiar e profissional e superando a meta europeia dos 33% da taxa de cobertura das creches.
No que tange ao apoio directo às famílias, em especial às famílias com filhos, e visando o aprofundamento das medidas já adoptadas neste domínio [majoração do abono de família, abono pré-natal, acção social escolar], o Governo preconiza em 2010 o alargamento do acesso a bolsas de estudo por parte de todos os alunos, titulares do 1.º e 2.º escalões do abono de família matriculados no 11.º ano de escolaridade.
Ainda no âmbito do apoio às famílias salienta-se o aumento do montante do SMN para 475 euros, abrangendo cerca de 341 mil trabalhadores, assim como a isenção contributiva em um ponto percentual da TSU para os trabalhadores que em 2009 auferiam o SMN, medida incluída na Iniciativa Emprego 2010.

ii) Apoio aos Idosos A protecção e o apoio aos idosos continuarão, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2010, a constituir uma das prioridades da acção governativa, traduzidos, nomeadamente, no reforço das pensões mais degradadas e na melhoria das condições de habitabilidade deste segmento da população, em especial com o alargamento territorial do Programa Conforto Habitacional para Idosos.

iii) Eficiência da Protecção Social Visando assegurar o objectivo da eficiência da protecção social e da simplificação da relação dos beneficiários e contribuintes com o sistema de segurança social, prevê-se em 2010 a adopção de novos canais de informação, bem como a automação do processo de declaração de remunerações, com o duplo objectivo da simplificação e combate à fraude e evasão.

iv) Reforço da protecção aos Desempregados Uma das prioridades da acção do Governo no contexto da grave crise económica que assola o nosso país tem consistido no reforço da protecção social aos cidadãos desempregados, preocupação essa que se mantém actual e que leva o Governo em 2010 a manter a medida relativa ao alargamento do prazo de atribuição do subsídio social de desemprego em seis meses, a reduzir para 365 dias o prazo de garantia para efeitos de acesso ao subsídio de desemprego e a flexibilizar as condições de acesso ao subsídio social de desemprego, através da diminuição da condição de recurso.

v) Investimento em equipamentos sociais Continuando a assumir a satisfação das necessidades sociais como um dos pilares da política social, o Governo sinaliza no Relatório do Orçamento do Estado o investimento em equipamentos sociais como prioridade central para 2010, com o objectivo de alargar a rede de equipamentos sociais e estimular a actividade económica e a criação de emprego.
Assim, prevê a continuação do Programa PARES, fixando como meta a criação até 2013 de mais 38.500 lugares em respostas sociais, em especial nas creches, com cerca de 18 000 lugares, bem como do Programa Operacional de Potencial Humano, visando a criação até 2013 de cerca de 4000 lugares destinados a pessoas com deficiência e mais 5600 lugares direccionados para os idosos.
Cumpre sublinhar o impacto deste investimento em equipamentos sociais na criação de emprego, estimando-se que virão a ser criados durante a fase de construção dos equipamentos cerca de 13 540 novos postos de trabalho e, na fase de funcionamento dos mesmos, cerca de 14 600 novos postos de trabalho.
Por último, salienta-se a concretização em 2010 do alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados para idosos e pessoas dependentes, antecipando a meta inicialmente prevista para 2016, correspondendo à criação de mais 8000 lugares nesta valência social.

vi) Promoção da adaptabilidade dos trabalhadores e empresas