160 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

A despesa total para 2010 cifra-se em 23 808,90 milhões de euros, o que representa um crescimento de 1542,89 milhões de euros e um crescimento de 6,9% face à execução provisória para 2009, salientando-se que o crescimento da despesa corrente total se encontra fortemente associada à dinâmica das despesas relativas à formação profissional que apresentam um crescimento de 81,5%.
No que respeita à despesa com pensões e respectivos complementos, a estimativa é de 13.922,22 milhões de euros, representando um acréscimo de 3,4% face à execução provisória de 2009.
De salientar que a despesa com pensões representa 58% do total da despesa prevista para 2010. Por outro lado, do total da despesa com pensões, destacam-se as pensões de velhice com um peso na ordem dos 75%, a sobrevivência com um peso de 14,7% e a invalidez com um peso de 10,1%, mantendo-se praticamente inalterada a proporção prevista em 2009.
No que tange às prestações de desemprego e apoio ao emprego, estima-se em 2010 uma despesa na ordem dos 2208,57 milhões de euros, representando uma variação positiva de 8,0% face à execução provisória de 2009.
Quanto ao subsídio de doença, estima-se uma despesa de 440,66 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de – 2,2% face à execução provisória de 2009.
O complemento solidário para idosos, em 2010, atinge os 240,43 milhões de euros, representando um crescimento na ordem dos 5,8% face a 2009, e 117,58% face a 2008.
No domínio do combate à pobreza, o orçamento da segurança social prevê uma despesa com o RSI de 495,20 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de 2,5% relativamente a 2009.
No domínio do apoio às famílias, destaca-se a despesa com o abono de família que se cifra em 2010 em 1076,46 milhões de euros, representando um aumento de 7,7% face a 2009 e de 30,76% face a 2008.
Os encargos com a acção social atingirão em 2010 os 1748,15 milhões de euros, mais 8,2% que em 2009, reflectindo, sobretudo, o esforço orçamental em apoios às famílias através de novas medidas sociais implementadas.
Cumpre salientar também o esforço orçamental com as acções de formação profissional que, em 2010, atinge 1691,52 milhões de euros, representando um acréscimo de 67,5% face a 2009.
Finalmente, importa evidenciar no presente Parecer o Relatório da Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que refere “Sendo notória a diminuição dos saldos positivos disponíveis em relação a anteriores projecções, nos próximos anos, eles manter-se-ão positivos até meados da década de 30, não sendo, contudo, superiores a 2 pontos percentuais das quotizações anuais dos trabalhadores. O primeiro saldo negativo do sistema previdencial deverá ocorrer entre 2036 e 2040”.

3. Administração Pública 3.1. Das políticas do Ministério das Finanças e da Administração Pública [MFAP] No que tange à Administração Pública e, em especial, às matérias que importa abordar no âmbito do presente Parecer, importa ter presente o compromisso que o Governo claramente assume no Relatório do Orçamento do Estado, no sentido de continuar a dar prioridade, em 2010, ao desenvolvimento de políticas que permitam consolidar as reformas já implementadas conducentes à modernização da Administração Pública e à sua maior eficiência num contexto de restrição orçamental.
Assim, e visando alcançar este objectivo, o Governo preconiza, entre outras medidas, a introdução de um programa alargado de formação destinado aos trabalhadores que desempenham funções públicas, adaptado em termos de conteúdo, forma e duração, às diferentes necessidades dos trabalhadores e dos serviços em função das suas qualificações e objectivos, direccionado para a melhoria da eficiência e qualidade do serviço prestado pela Administração Pública.
Por outro lado, o Governo compromete-se a prosseguir em 2010 a definição de metas de transparência na gestão dos recursos humanos, através da generalização da avaliação dos trabalhadores, da adequação do pessoal às reais necessidades dos serviços e da consagração legal da regra que estabelece uma entrada para cada duas saídas da Administração Pública.
Nesta estratégia é evidenciada, também, a necessidade de prosseguir o combate à precariedade na Administração Pública, dando continuidade à redução dos contratos de prestação de serviços na Administração Pública, operação que culminou com a redução de cerca de 43% dos contratos de avença.