163 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Desta forma, o Governo propõe que as grandes opções da política de investimento público em 2010-2013 incidam na “aposta no sector energçtico como sector chave para o desenvolvimento do país”, “uma política de reforço da coesão social, na igualdade de oportunidades e na oferta de serviços públicos de qualidade”.
Por outro lado, o Governo pretende “promover o alargamento da base exportadora, o aumento da qualidade e incorporação tecnológica das exportações, a diversificação dos mercados e atrair mais e melhor investimento estrangeiro”.
Em anexo à proposta de lei, e dela fazendo parte integrante, consta o documento das GOP para 20102013. Deste, trataremos de seguida, incidindo, conforme se assinalou, nas matérias que a esta Comissão dizem respeito.

3. Do documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2010-2013 O documento das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, que se insere na estratégia de desenvolvimento económico e social do país definida no Programa do XVIII Governo Constitucional (as quais consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para o País no período da corrente legislatura) e as iniciativas de política a implementar no período identificado.
Em termos de estrutura, o presente documento desenvolve-se da seguinte forma: a) Sumário Executivo; b) Grandes Opções do Plano 2010-2013; c) Enquadramento Macroeconómico; d) A Política Económica e Social das Regiões Autónomas.

Seguidamente, o capítulo referente às GOP 2010-2013 assume as seguintes opções: 1.ª Opção – Impulsionar o Crescimento, Promover o Emprego e a Modernização; 2.ª Opção – Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades; 3.ª Opção – Melhorar e Alargar o Acesso à Educação, Reforçar o Ensino Superior, Investir na Ciência e na Cultura; 4.ª Opção – Melhorar a Qualidade de Vida e Promover a Coesão Territorial, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida; 5.ª Opção – Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço dos Cidadãos; 6.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas.

Feita a análise à estrutura do documento, destacamos agora os pontos referentes à competência material da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

3.1. Desenvolvimento sustentável e Ambiente  Programa Nacional para as Alterações Climáticas No cumprimento das estratégias de desenvolvimento sustentável do País, dos acordos internacionais que entretanto se alcançarem e dos instrumentos comunitários já preparados, o Governo refere que “serão adoptadas medidas de reforço do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), com vista a reduzir o mais possível o dçfice de carbono e as emissões nacionais atç 2012”.
Mais refere a proposta do Governo que para o “pós-2012, proceder-se-á à adaptação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) às regras já definidas e será elaborado um PNAC de 2.ª geração, que contribua para o desenvolvimento de uma economia sustentável, eficiente e competitiva, menos dependente dos combustíveis fósseis”.