171 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

As prioridades orçamentais para 2010 estão patentes na PPL, e são, seguindo de perto a apresentação do OE 2010 apresentada pelo Governo, as seguintes: o Relançamento da Economia, tendo em conta um contexto internacional de crise económica, adoptando políticas públicas de investimento e políticas activas de promoção do emprego; o Apoios às Empresas, através de medidas orçamentais e fiscais, associadas à redução dos custos de contexto; o Apoios aos cidadãos e famílias; o Consolidação orçamental.

As prioridades do Governo que estão plasmadas no OE 2010 em matéria de investimentos de iniciativa pública dizem respeito à promoção do emprego, recuperação da confiança e redução da dependência energética e desenvolvimento sustentável do país, investindo nas energias alternativas. Estão igualmente previstos investimentos ligados às funções sociais, nomeadamente na melhoria das escolas à promoção da qualificação dos portugueses, nos hospitais e creches. As infra-estruturas do país merecem referência porquanto se prevêem intervenções nas ligações internas e internacionais, a integração das actividades no território português, e a ligação forte de Portugal à Europa. 2.2. Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional 2.2.1. Políticas No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2010, o Governo vem reafirmar que ―as políticas de ambiente e de ordenamento de território (…) continuarão a ser elementos estruturantes da estratçgia de desenvolvimento sustentável do País, com reflexo nas diferentes políticas sectoriais.‖ No âmbito de actuação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território os eixos fundamentais que se apresentam para 2010 são, no domínio do Ambiente:  Os recursos hídricos;  O abastecimento de água e saneamento de águas residuais;  Os resíduos;  A conservação da natureza; e  As alterações climáticas.

As prioridades nos domínios do ordenamento do território e política das cidades são:  Melhorar a eficácia do sistema de planeamento territorial;  Consolidar os sistemas nacionais de informação territorial, geográfica e cadastral;  Executar a política de cidades;  Promover a reabilitação urbana;  Renovar a política de habitação; e  Implementar a Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira.

O relatório ―Orçamento do Estado para 2010‖ apresenta uma síntese de cada uma das prioridades do MAOT (págs. 281 a 284), para o qual o Deputado relator remete uma descrição mais minuciosa.

2.2.2. Orçamento A despesa total consolidada do MAOT ascende a 476,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,8% da Administração Central e a cerca de 0,3 % do PIB.