174 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Quadro n.º 6: MAOT – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

De destacar a ―Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza‖ que com 251,6 milhões de euros absorve 42,7% da despesa total não consolidada do Ministério, nele se integrando, para além de outros, projectos desenvolvidos pelo Instituto da Água no âmbito das políticas que promovam a qualidade de vida e o crescimento económico sustentável com impacto na criação de valor e de emprego. Também nesta medida se insere parte da actividade do Fundo Português do Carbono, cujo fim tem em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Ainda a medida ―Habitação‖ com 170,0 milhões de euros que representando 28,8% do total da despesa não consolidada do MAOT integra os projectos de PIDDAC com maior expressão monetária, sendo a respectiva execução da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

2.3. Poder Local

Receitas e Despesas da Administração Local Reproduz-se, de seguida, um quadro do Relatório que acompanha a proposta de OE 2010, onde se podem ver as Receitas e Despesas da Administração Local.

Quadro n.º 7: Receitas e Despesas da Administração Local (Milhões de Euros)

Da leitura dos dados disponibilizados pelo Governo, o saldo da Administração Local deteriorou-se em 2009, atingindo um défice de 0,5% do PIB. A dependência dos financiamentos da Administração Central acentuou-se com o défice excluindo transferências intersectoriais das outras administrações públicas a agravar-se para 2,4%, mais 0,4 pp. do PIB que em 2008.

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