181 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

3. APOSTAR NAS ARTES E INDÚSTRIAS CRIATIVAS E CULTURAIS A intervenção integrada na área da educação artística e no incentivo à promoção das artes e à formação de novos públicos, continuará a ser sustentada em parcerias com outras entidades públicas e privadas, bem como na consolidação e alargamento dos programas e projectos de apoio já existentes, pensados na lógica de acompanhamento do percurso formativo, ―do estímulo do talento artístico atç á integração profissional na indõstria criativa e cultural‖.
Esta opção envolve o prosseguimento do programa INOV-Art (2.ª edição) e o Programa Território Artes/Oficina Virtual (2009-2011). Na área do acesso aos equipamentos e conteúdos culturais, uma particular ênfase será dada ao envolvimento do Ministério da Cultura no Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
O apoio à educação artística passa igualmente pela dinamização de actividades profissionais inovadoras com capacidade de expansão, ligadas às indústrias de conteúdos, audiovisual, artes plásticas, conservação e restauro, equacionando a criação de programas formativos nesta área, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, e com apoio do Fundo Social Europeu. São exemplos concretos a elaboração de um Plano Estratégico de Cultura para a região do Algarve - a realizar com o envolvimento das várias associações do sector, agentes culturais, municípios, IEFP e Universidades; e programa de estágios nos serviços do Ministério da Cultura, no âmbito do programa geral da Administração Pública.
Ao nível da estratégia de internacionalização das artes contemporâneas, saliente-se o reforço do apoio a programas de circulação de artistas e de obras de arte, nomeadamente no âmbito da CPLP e da União Europeia, consolidando a presença portuguesa em eventos de referência como a Bienal de Artes Visuais de Veneza ou a Bienal de Arquitectura de São Paulo; ou no âmbito dos programas de cooperação Iberoamericanos, nomeadamente Iberorquestra e Ibercenas, neste âmbito salienta-se ainda o reforço do interesse do Selo Cultural, instrumento facilitador do acesso aos bens culturais.
Em 2010, assinalam-se as Comemorações da Ásia, sendo de prever um programa de apoio específico à apresentação de projectos culturais que possam vir a ser incluídos nos respectivos programas de comemoração. O 30.º aniversário do estabelecimento de Relações Diplomáticas com a China, o 150.º Aniversário do Tratado Luso-Nipónico ou as comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses à Indonésia (2011) são alguns exemplos.
Como medidas complementares de reforço à produção audiovisual independente, ao nível dos países de língua portuguesa, referem-se a definição das bases para o II Programa DOCTV CPLP (1.º programa cultural da rede CPLP) e a aplicação prática da Medida decorrente do Acordo Cinematográfico CPLP, anunciada em 2006 – a constituição do Fundo Cinematográfico CPLP.
A elaboração de propostas de Lei para a defesa dos direitos de autor no ambiente digital, para a protecção da Cópia Privada, para a regulamentação das Obras órfãs, a protecção dos fonogramas sonoros e a implementação efectiva da Comissão de Mediação e Arbitragem, destinada à resolução extrajudicial de litígios relacionados com os direitos de autor e conexos são outras medidas relevantes.
Na área da inspecção das actividades culturais, apresentam-se como compromissos para esta legislatura, e para 2010: • Reforçar o acompanhamento dos projectos de construção, reconstrução, adaptação e alteração de recintos de espectáculos de natureza artística; • Definir normas orientadoras dos processos de licenciamento de recintos de espectáculos de natureza artística, e aumentar a capacidade de realização de vistorias técnicas e de emissão de licenças; • Promover a recolha e o tratamento integrado de informação e documentação, no domínio dos direitos de autor e direitos conexos; • Reforçar a cooperação com as autoridades judiciárias e os órgãos de polícia criminal, nas acções de fiscalização para a defesa e protecção da propriedade intelectual; • Implementar a 1.ª fase do Projecto E@autêntico (Medida Simplex), que permitirá desmaterializar o processo de autenticação e certificação de conteúdos culturais.
• Implementar e desenvolver o acesso via Internet aos serviços de Registo de Promotor de Espectáculo e de Licença de Representação para espectáculos; criar o serviço ―Tauromaquia Online‖ com acesso á inscrição