186 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

No âmbito do Ministério da Administração Interna, a aposta nas tecnologias de informação e no reforço dos meios avançados de comunicação, visando a melhoria da segurança dos cidadãos, continuará assente na eficácia e na sustentabilidade.
Será dada prioridade ao desenvolvimento do modelo de gestão do plano tecnológico do Ministério, de modo a acompanhar o planeamento, a concepção, o desenvolvimento e a implementação de projectos neste âmbito.
A consolidação da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS) permitirá a conclusão da cobertura da Rede Nacional de Segurança Interna, bem como a prestação de serviços no âmbito dos sistemas de informação e a execução de outros projectos tecnológicos, incluindo portais e aplicações de suporte a serviços.
Prosseguirá o processo de modernização administrativa e tecnológica dos diferentes organismos, favorecendo-se a transversalidade e a interoperabilidade, através do desenvolvimento de sistemas diversificados: desmaterialização e gestão documental; informação e apoio à gestão; informação geográfica e apoio à decisão; gestão de ocorrências; comando e coordenação operacional e investigação criminal.
Paralelamente, serão concluídos os seguintes sistemas: Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP, garantindo-se o incremento do número de utilizadores; Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC); alargamento a todo o território nacional o novo modelo de funcionamento do 112, através da criação dos centros operacionais do 112.pt, na região Norte e nas Regiões Autónomas.

MODERNIZAR O ESTADO, SIMPLIFICAR A VIDA AOS CIDADÃOS E ÀS EMPRESAS A simplificação e a modernização administrativa são um processo, que implica uma mudança de cultura e envolve a ruptura com hábitos e formas de organização e de trabalho. O ultrapassar de resistências que se geram com iniciativas de mudança desta natureza, e, simultaneamente, enfrentar com sucesso os desafios com que se depara a Administração pública do século XXI, exige um esforço continuado.
Para que este esforço possa ser bem sucedido é necessário prosseguir nas seguintes linhas de acção: Primeiro, o reforço da capacidade de resposta da Administração onde ela já foi ensaiada com sucesso, como é o caso das políticas e medidas de simplificação legislativa e administrativa adoptadas (Simplex e Simplex Autárquico), e do novo modelo de prestação de serviços públicos.
Segundo, a sustentabilidade do ritmo de inovação, para adaptar os serviços a novos contextos, a novas expectativas dos utentes dos serviços públicos e aproveitar as potencialidades das novas tecnologias.
Terceiro, uma maior integração entre as políticas de simplificação e de administração electrónica, colocando as infra-estruturas tecnológicas ao serviço das prioridades da modernização administrativa, e aproveitando as redes de nova geração para multiplicar os benefícios resultantes das iniciativas de simplificação e de melhoria dos serviços.
Quarto, o aprofundamento do trabalho em rede dentro da Administração e entre os seus diferentes níveis (local e central), suportado por uma estratégia de financiamento comum, que promova a colaboração, a racionalização, o aproveitamento de sinergias e de recursos.
Quinto, mais e melhor avaliação das políticas e medidas adoptadas, trazendo o cidadão cada vez mais para o centro do debate, em verdadeira co-produção de serviços.

Uma das medidas principais será a continuação de mais serviços no Simplex para toda a Administração pública nos próximos anos. Completando trabalhos já iniciados, revendo procedimentos ainda não simplificados ou concentrando funcionalidades no mesmo balcão em função das necessidades dos utentes.
Um macro-Simplex, em especial para as micro-empresas será uma prioridade, passando por várias medidas de simplificação, nomeadamente no domínio dos licenciamentos.
Alargar a rede do Simplex Autárquico e expandir o programa a um número cada vez maior de municípios é igualmente importante, o que passa por incluir no programa mais medidas de colaboração entre a Administração central e local.