190 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

internacionalização da língua e cultura portuguesas, deverá ser percepcionada como um instrumento de afirmação da identidade de Portugal no mundo. Assim sendo, são compromissos centrais afirmar a língua portuguesa como património comum, valorizar o património, e apostar nas artes e indústrias criativas e culturais.
6. O Relatório do Orçamento do Estado para 2010, no que concerne ao Ministério da Cultura (MC), aponta como eixos prioritários da política cultural, a Língua, o Património e as Artes e as Indústrias Criativas e Culturais. 7. No plano organizacional, o objectivo é requalificar os equipamentos e serviços culturais do MC para promover a sua fruição pública. 8. No plano orçamental, o objectivo é promover o rigor na gestão e o aumento das parcerias e do funcionamento em rede com instituições públicas e privadas. 9. Outro dos objectivos do MC é estimular a dinâmica da economia da cultura e conduzir o mercado aos agentes culturais, demonstrando o interesse e a rentabilidade do sector.
10. O Governo apresenta no Relatório do Orçamento do Estado para 2010 as seguintes medidas, que constituem os três ―eixos prioritários‖ na área da Cultura:

1. A Língua No âmbito da estratégia para o reconhecimento da importância cultural, geoestratégica e económica da língua portuguesa, o MC assume como eixo fundamental da estratégia cultural uma política da língua, uniformizada e eficaz, prevendo-se, para 2010, a criação dos instrumentos e a promoção das medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização, designadamente promovendo a progressiva validação prática do Acordo Ortográfico e da sua generalizada adopção.
Durante o ano de 2010, pretende-se incentivar a criação de redes de bibliotecas e a difusão da cultura portuguesa. Assim, será desenvolvida pela DGLB uma missão específica com o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro de Cabo Verde e com o Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa de Moçambique para lançar as bases de um programa de rede de bibliotecas públicas. Será também promovida a realização de várias Feiras do Livro nos países da CPLP. Está ainda programado para este ano o lançamento do Projecto Língua, Música, Teatro, Literatura e Culinária, em articulação com o Brasil.
Terá continuidade em 2010 a colaboração com os outros países da CPLP para a promoção da digitalização de obras, textos e património cultural, prevendo-se a crescente disponibilização de conteúdos científicos, literários, informativos e culturais pelos diversos serviços do MC. Em cooperação com o Brasil e os outros países da CPLP, dar-se-á continuidade ao acompanhamento do Projecto Reencontro/Resgate. Contribuir-se-á, igualmente, para o enriquecimento da Biblioteca Digital Europeia «Europeana», através da digitalização de conteúdos. Outra medida envolverá a aquisição de documentação de espólios de autores portugueses, bem como a digitalização, o processamento, e a preservação e disponibilização dos mesmos, com destaque para o espólio Fernando Pessoa, que se pretende esteja já disponível em 2010.
No âmbito da promoção e divulgação da língua e dos autores portugueses, em 2010 prevê-se dar continuidade ao apoio à criação e à tradução de obras portuguesas no estrangeiro. Prevê-se também que essa divulgação seja feita através da participação em feiras internacionais do Livro.
Em 2010, continuarão a ser apoiados, no âmbito da expansão da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP), a criação de bibliotecas, novos pólos fixos e a aquisição e o apetrechamento de bibliotecas itinerantes. Irá igualmente ser promovido um levantamento, em parceria com os municípios, das necessidades de modernização das bibliotecas integrantes da RNBP, tendo em vista a modernização das suas infra estruturas e a avaliação dos seus impactes económicos, sociais e culturais. Pretende-se ainda implementar um prémio nacional que incentive o desenvolvimento de estratégias inovadoras na área das bibliotecas.
Prevê-se dar continuidade às medidas de fomento da leitura através dos projectos da DGLB em articulação com o Plano Nacional de Leitura, nomeadamente junto de públicos em situação de exclusão social ou afastados de espaços convencionais (prisões e hospitais).