Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2010 II Série-A — Número 38

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Propostas de lei n.os 8 e 9/XI (1.ª) [(Grandes Opções do Plano – Principais Linhas de Acção para 2010-2013) e (Orçamento do Estado para 2009)]: — Relatório e conclusões da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões especializadas permanentes, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nota técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), bem como os pareceres do Conselho Económico e Social (CES) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).