273 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

no PIB das prestações sociais em 2,7 p.p.. Esta rubrica inclui para além das pensões, subsídios de desemprego e outras prestações sociais também o valor dos contratos-programa com os hospitais EPE, cuja evolução prevista se desconhece.

34 Prevê ainda o Relatório da proposta de OE/2010 um agravamento dos encargos com juros da dívida em 11,8% (+0,3 p.p. do PIB), após um decréscimo de 1,3% em 2009, que, atendendo à análise efectuada no capítulo dedicado à dívida pública deste Parecer Técnico, ainda assim se afigura optimista, dado que se sustenta numa redução da taxa de juro implícita da dívida, que poderá não se concretizar nas actuais condições de mercado.

35 Do conjunto de rubricas da despesa corrente não afectadas pelas rupturas metodológicas atrás referidas, apenas para a rubrica residual de “ outras despesas correntes” se prevê uma redução significativa da despesa entre 2009 e 2010, que de acordo com o Relatório da proposta de OE/2010 reduzirá o seu peso no PIB em 0,3 p.p., decrescendo 8,1% em termos nominais. Tal redução não se encontra justificada no Relatório. Ainda assim, entre 2007 e 2009 a outra despesa corrente aumentará o seu peso no PIB em 0,5 p.p..

II.3 A estimativa de execução orçamental em 2009

36 Apresenta-se, na Tabela 4, a evolução das sucessivas previsões do MFAP para as receitas e despesas das Administrações Públicas para 2009 (valores na metodologia do MFAP). Os valores aqui apresentados em percentagem do PIB, foram calculados utilizando o valor do PIB nominal usado no Relatório do OE/2010. Consequentemente, os valores em percentagem do PIB relativos a documentos anteriores poderão diferir dos apresentados nos relativos documentos, mas não se encontram influenciados pelo efeito no denominador da revisão da previsão do PIB nominal. Da observação da Tabela 4 resulta o que se segue.
37 A previsão do défice das Administrações Públicas para o ano de 2009 constante no Relatório do OE/2010, 9,3% do PIB, é 3,4 p.p. do PIB mais elevada do que a constante do ROPO/2009, de Maio de 2009 (5,9% do PIB). Essa diferença fica a dever-se (última coluna da tabela) quase exclusivamente a um menor montante de receita (-3,4 p.p. do PIB), que por sua vez é devida: À receita de capital ter ficado 1,2 p.p. do PIB abaixo do previsto em Maio de 2009; Às receitas fiscais terem ficado 1,2 p.p. do PIB abaixo do previsto em Maio de 2009 (dos quais 0,8 correspondem a impostos indirectos, onde se inclui o IVA); e Às outras receitas correntes (incluindo vendas) terem ficado 1 p.p. do PIB abaixo do então previsto no ROPO/2009.
38 Dada a agregação dos valores apresentados não é possível determinar que factores influenciaram a quebra superior ao previsto a meio do ano transacto nas outras receitas correntes e na receita de capital.