328 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

regular ao longo dos anos, o montante por executar até ao fim desse período implicaria uma necessidade, em termos de financiamento nacional previsto no Orçamento do Estado, de cerca de 230 milhões de euros anuais.
Outro motivo de preocupação é a ―electricidade verde‖, cuja dotação orçamental (5 milhões de euros) ç inferior a um terço da execução média deste apoio nos anos em que vigorou.

C – Qualificação dos recursos humanos Este é um domínio de importância crucial para a combater a crise estrutural portuguesa. O CES assinala com agrado que os três sectores principais neste domínio - ensino, formação e investigação científica - beneficiam de um crescimento significativo nas respectivas dotações, conforme se verifica no quadro seguinte (valores em milhões de euros):
2009 Estimativa 2010 Previsão 2010/2009 Taxa de var. % Educação 8509,6 8723,6 2,5 Formação profissional 1009,7 1691,5 67,5 Investigação Cientifica (só FCT) 478,6 501,5 4,8 TOTAL 9998,0 10916,6 9,2

No total, as despesas representarão, em 2010, cerca de 6,5 % do PIB o que se deverá considerar um esforço assinalável do Estado nesta matéria.
Estes investimentos devem, no entanto, ser acompanhados dum esforço visando um maior efeito reprodutivo sobre o conjunto da economia, reforçando, em especial, a articulação da formação profissional e da investigação com o tecido económico e social.

D – Infra-estruturas No que respeita ao investimento em infra-estruturas, salientam-se os investimentos no âmbito do PIDDAC, a que se deverão juntar, como se disse, os investimentos das empresas públicas que foram reclassificadas dentro do perímetro das administrações públicas.
No que respeita ao PIDDAC a estrutura de aplicações destes investimentos públicos é de difícil comparação com a prevista para 2009 uma vez que a estrutura de programas é diferente, mas tanto quanto é possível analisar não apresenta uma diferença substancial em relação ao ano passado, com excepção do ganho de peso da agricultura e pescas (embora insuficiente, pois como se viu, corresponde a um decréscimo em valor absoluto) o que o CES considera positivo, dada a importância do sector, do ponto de vista da redução do défice externo, do emprego nos meios rurais e da fixação da população no interior.
No restante investimento, do quadro III.2 da página 120, do Relatório do OE, pode concluir-se que a formação bruta de capital a cargo da Administração Local se vai reduzir 4,3%.
A reabilitação de escolas, para a qual se prevê um aumento de 59% é considerada prioritária, o que o CES considera justificado dado constituir a continuação do programa especial iniciado em 2009. O CES considera, no entanto, que a vertente da requalificação urbana deveria merecer melhor atenção do O.E ao nível das políticas de cidade, reforçando, nomeadamente, a recuperação do edificado em especial ao nível dos centros históricos das cidades, contrariando a tendência actual para construir de raiz e alargar sem justificação as áreas de urbanização.