56 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Comparativamente com a estimativa de execução para o ano de 2009, a despesa consolidada apresenta um crescimento de 13,1%, que se traduz num aumento de 7,7% na despesa do subsector Estado e de 6,2% no subsector dos serviços e fundos autónomos. Se compararmos, porém, com o orçamentado em 2009, a despesa consolidada apresenta um decréscimo de 23,5% (o subsector Estado, orçamentado em 1297,2 milhões de euros, aumenta 9,23% e o subsector de fundos e serviços autónomos, orçamentado em 1479,6 milhões de euros, sofre uma diminuição de 74,83%).
O relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2010 explica que o aumento das despesas de funcionamento do subsector Estado ç justificado ―sobretudo com o acréscimo de receitas gerais e receitas consignadas, realizadas por parte do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, em resultado da consolidação da emissão do Cartão do Cidadão a nível nacional e nos postos consulares e da disponibilização num número acrescido de conservatórias dos processos Casa Pronta, Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha‖.
O mesmo relatório justifica igualmente que o aumento das despesas com o investimento do plano ―é essencialmente resultante do reforço do financiamento comunitário destinado a vários projectos a desenvolver, designadamente com a infra-estrutura técnica do Cartão Comum do Cidadão, Régius Conservatórias de serviços múltiplos, eliminação e simplificação de actos e processos, Tribunal XXI, DGAJ Virtual, renovação do parque judiciário, aquisição de equipamento informático e de licenças de software e plataforma integrada de serviço de informação criminal.‖. Todavia, se compararmos, não com a estimativa de execução, mas com o orçamentado em 2009, assiste-se antes a uma diminuição, em 16,01%, das despesas com o investimento do plano (estavam orçamentadas em 2009 por 55.8 milhões de euros).
Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), verificamos que o orçamento geral do Ministério da Justiça sofreu um aumento de 3,5% face ao orçamentado em 2009, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros Designação orgânica ORÇAMENTO GERAL 2009 Orçamento 2010 Orçamento Variação % Gabinetes dos Membros do Governo 5.157.000 4.423.519 -16,58 Serviços Gerais de Apoio, Estudo, Coordenação, Controlo e Cooperação 34.283.293 59.197.996 42,09 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 840.304.976 931.981.288 9,84 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 361.600.949 385.340.328 6,16 ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1.241.346.218 1.380.943.131 10,11 Investimentos do Plano (Capítulo 50) 55.828.458 48.116.457 -16,03 TOTAL DO MINISTÉRIO 1.297.174.676 1.429.059.588 9,23 Restantes investimentos do Plano (Outras fontes) 166.282.521 83.495.210 -99,15 TOTAL 1.463.457.197 1.512.554.798 3,25 (dados retirados dos Mapas II, XV-B e OE-12 – OE 2009 e Mapas II, XV e OE-12 - OE 2010)