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5 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Num outro quadrante, a valorização das exportações e a aposta numa estratégia de energias, baseada em fontes renováveis, eficiência energética e novos conceitos de mobilidade são tidos como essenciais para enfrentar o défice externo e o endividamento.
Para relançar a economia e promover o emprego, nas Grandes Opções do Plano para 2010-2013, o Governo assinala uma estratégia que se estrutura em torno de cinco grandes linhas de acção: . Promover o investimento de iniciativa pública, . Apoiar as PME, . Internacionalizar a economia, . Firmar um Pacto para o Emprego e . Reforçar a parceria com o sector social.

2.4 – As prioridades para o Investimento de Iniciativa Pública Na Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, o Governo afirma que as prioridades de investimento serão contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, e devidamente articuladas no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Segundo o Governo, a situação económica actual e os desafios de modernização do País exigem que o Estado dê o seu contributo para o relançamento da economia também através de investimento de rápida execução e de impacto mais imediato no tecido empresarial e no emprego, bem como pelo investimento em projectos estruturantes.
Para o efeito serão tomadas quatro grandes medidas com vista à aceleração do investimento público.
Serão antecipados Investimentos da Rede Nacional de Transporte de Electricidade. Será continuada a implementação do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Serão intensificados os esforços para a mais rápida aprovação dos grandes projectos por parte da Comissão Europeia. No âmbito do QREN, continuar-se-á a apoiar o investimento público em geral e o investimento municipal.
Nos domínios do trabalho, da solidariedade e da saúde, o Governo tenciona continuar o alargamento e requalificação da rede de serviços e de equipamentos sociais. Salienta-se: o desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Integrados, com conclusão antecipada para 2013, a aposta na rede de creches e o esforço de requalificação das estruturas dos hospitais e centros de saúde com intervenções previstas em 17 Hospitais, em regime de parceria público-privada.
No que concerne ao ambiente e ordenamento do território, o Governo perspectiva a continuidade na realização de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais de modo a garantir a sua articulação e a viabilização de investimentos já realizados (implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Agua e Saneamento de Aguas Residuais 2007-2013).
Afigura-se muito relevante abordar, no presente relatório, a questão dos grandes investimentos públicos em infra-estruturas de transportes e comunicação. No documento das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, o Governo considera que a Alta Velocidade, o Novo Aeroporto de Lisboa, Portos e Plataformas Logísticas, Estradas e Banda Larga têm uma importância estratégica para o País porque promovem o reforço da conectividade interna e internacional do território nacional e, bem assim, a competitividade da economia nacional, sendo que têm ainda um muito forte efeito positivo no relançamento do crescimento económico, na indução do investimento privado e na criação de emprego.
No documento das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, e ainda no capítulo da política económica, elenca-se um conjunto diversificado de iniciativas, medidas e programas que visam o apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), o reforço da internacionalização da economia portuguesa, a negociação e concretização de um Pacto para o Emprego e o reforço da parceria com o sector social como pilar no desenvolvimento das políticas sociais e na criação de emprego.

2.5 – Consolidação das Finanças Públicas Relativamente à política orçamental é orientada pelo objectivo de consolidação das finanças públicas. O Governo manifesta que, tendo em consideração o actual enquadramento nacional e internacional, continuará a

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