61 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica, verifica-se que os encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 66,1% do valor total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 23,4%, ―assumindo particular relevo no subsector dos serviços integrados, as despesas com o pessoal das magistraturas, oficiais de justiça e serviços prisionais, e no subsector dos serviços e fundos autónomos, os encargos tidos com as com comunicações, apoio judiciário e locação de edifícios.‖ – cfr. relatório que acompanha do Orçamento do Estado para 2010.
Sublinhe-se o peso preponderante das transferências correntes no subsector dos serviços e fundos autónomos, ―com 65,8%, resultante da responsabilidade atribuída ao Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, IP, da gestão unificada dos recursos financeiros do Ministério da Justiça, bem como da gestão do património e das infra-estruturas necessárias à prossecução das atribuições do Ministério‖ – cfr.
relatório que acompanha do Orçamento do Estado para 2010.
A cobertura financeira do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de 2010 para o Ministério da Justiça atinge 131.611.667 euros (menos 68,76% do que o orçamentado em 2009), dos quais apenas 21.395.841 euros são financiados por fundos comunitários, o que significa que os projectos associados ao Programa – Justiça (P011) são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.

Unidade: Euros PIDDAC 2009 2010 VARIAÇÃO % TOTAL GERAL 222.110.979 131.611.667 -68.76 Financiamento nacional 198.013.286 110.215.826 -79.66 Financiamento comunitário 24.097.693 21.395.841 -12.63 Capítulo 50 55.828.458 48.116.457 -16.03 Outras fontes 166.282.521 83.495.210 -99.15 (dados retirados do Mapa XV E XV-B – PIDDAC 2009 e Mapas XV - PIDDAC 2010)

Do total de verbas previsto no PIDDAC de 2010 para o Ministério da Justiça, 118.493.652 euros destinamse a cobrir projectos em curso e 13.118.015 euros a novos projectos.

Unidade: Euros PIDDAC 2009 2010 VARIAÇÃO % Projectos em curso 32.028.308 118.493.652 72.97 Projectos novos 190.082.671 13.118.015 -1349.02 TOTAL 222.110.979 131.611.667 -68.76 (dados retirados do Mapa XV – PIDDAC 2009 e Mapas XV- PIDDAC 2010)

Ao contrário do que sucedeu nos anos anteriores, o total geral previsto no PIDDAC de 2010 para o Ministério da Justiça encontra-se repartido num único Programa (P011 – Justiça)5, com as seguintes medidas:  Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 10.094.731;  Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 19.521.004;  Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 42.231.907;  Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): € 44.586.238;  Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 15.177.787.
5 Refira-se que o PIDDAC de 2009 para o Ministério da Justiça estava repartido em quatro programas: P001 – Sociedade de Informação e Governo electrónico (€32.301.489); P006 – Construção, remodelação e apetrechamento de instalações (€901.629); P008 – Justiça (€188.544.361); e P028 – Modernização e qualificação da Administração Pública (€463.500).