71 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

apoio a pessoas idosas e a continuação do investimento em creches, …‖contribuindo para a igualdade de oportunidades e para facilitar a vida dos progenitores, incentivando desta forma o aumento da natalidade‖;  No âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o Governo salienta a entrada em funcionamento, durante o ano corrente, de cerca de 180 creches, alargando-se a capacidade em mais cerca de 7855 lugares para a infância;  O Governo iniciará o reforço do número de creches com horário alargado, com o objectivo de garantir a sua duplicação durante a presente legislatura, dando prioridade às famílias mais carenciadas;  No âmbito do novo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) continuará a apoiar o investimento em equipamentos sociais para pessoas idosas e pessoas com deficiência, conciliando o investimento público com o investimento privado do sector social e com as autarquias.

I.2.2. Políticas sociais – Promoção da Coesão Social Tratando-se também de políticas de apoio às famílias, e muito embora possam ser objecto de elaboração de Parecer no âmbito da 13.ª Comissão, estas medidas são dirigidas de per si a pessoas vulneráveis e carenciadas, com o propósito de promover a coesão social e, por consequência, entendeu-se que deveriam ser referenciadas como promotoras de igualdade de oportunidades. O Governo salienta a prioridade política consubstanciada no Orçamento da Segurança Social, enquanto reflexo do combate à pobreza e às desigualdades sociais…‖ através da garantia de um rendimento adequado a todos os cidadãos que lhes permita a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreça a inclusão social, reduzindo os níveis de desigualdade”. Assim sendo, são de referir as seguintes medidas:

 Combate à pobreza das pessoas idosas, através do reforço do Complemento Solidário para Idosos, estando prevista uma despesa, no Orçamento da Segurança Social (OSS), de 240,43 milhões de euros, representando um acréscimo de 5,8% face ao ano de 2009;  Rendimento Social de Inserção, cuja despesa é estimada em 495,20 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 2,5% face ao ano de 2009, privilegiando-se o combate à pobreza das crianças de agregados familiares pobres;  Manutenção do Abono Pré-natal;  Majoração do abono de família para as crianças das famílias mais numerosas, aumento do abono para o 1.º e 2.º escalões e para as crianças das famílias monoparentais. A despesa prevista para 2010 com o Abono de Família é de 1076,46 milhões de euros, apresentando um acréscimo de 7,7% face ao ano anterior;  Bolsas de estudo para jovens de agregados familiares mais carenciados, tendo em conta os encargos acrescidos com a frequência obrigatória do 12.º ano de escolaridade. Em 2010, passam a ter acesso a este apoio os alunos matriculados no 10.º ano de escolaridade, no ano lectivo de 2010/2011, assim como os que tenham transitado para o 11.º ano, prevendo-se um universo de 70 mil estudantes beneficiados;  Reforço no apoio às famílias com pessoas deficientes e com idosos dependentes e a cargo;  Prossecução da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, através da concretização dos projectos Modelar 1 e 2, aumentando a resposta pública a doentes, familiares e cuidadores e promovendo a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;  Dando continuidade ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidades (2006-2009), será criada uma estratégia de âmbito nacional para a deficiência (20102013), visando o cumprimento dos desafios impostos pela Convenção das Pessoas com Deficiência;  Neste âmbito, será dada a prioridade a medidas que se enquadrem em cinco eixos estruturantes – deficiência e multidiscriminação, justiça, autonomia e qualidade de vida, acessibilidades e modernização administrativa;