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76 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

continuar a manter uma presença empenhada na Aliança contribuindo para o processo de reforma interna da mesma.
Portugal irá, durante o período abrangido pela próxima legislatura, manter o seu empenhamento na participação em operações de paz e de segurança internacional no seio da ONU, NATO e União Europeia.
Em questão de direitos humanos e na sequência do exame a Portugal pelo mecanismo de revisão periódica universal (UPR), Portugal irá dedicar, segundo o Governo, uma especial atenção à aprovação das recomendações do Conselho dos Direitos Humanos que está prevista para Março deste ano. Neste capítulo o Governo pretende ainda criar uma Comissão Nacional que terá por função coordenar a sua aplicação a nível nacional.
Portugal exercerá até Julho de 2010 a Presidência da CPLP, pretendendo dar continuidade à promoção e difusão da língua portuguesa, à intensificação da concertação político-diplomática com os parceiros da CPLP e ao reforço da cooperação sectorial dentro da organização.
Importante neste contexto da CPLP será a adopção do novo enquadramento jurídico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa no sentido da construção de políticas concertadas dos Estados-membros da CPLP de promoção da língua portuguesa que permitam levar à sua internacionalização e afirmação como língua global.

2. Política de Cooperação No sector da cooperação o Governo atribui como prioridades para esta Legislatura prosseguir a política de ―Clusters da Cooperação Portuguesa‖, aumentando as intervenções e criando novas sinergias. O Governo considera também importante estabelecer novas pontes com mais-valias económicas portuguesas nas áreas das energias renováveis e das tecnologias de informação e assegurar a coordenação com instrumentos de apoio à internacionalização, nomeadamente através de linhas de crédito concessionais e a SOFID.
O Governo afirma que terá também como prioridade nesta área o fortalecimento do papel de coordenação do IPAD do programa orçamental da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, considerando que a mesma deve ocorrer numa programação plurianual coerente com aquilo que ficou consagrado na Visão Estratégica da Cooperação Portuguesa, documento aprovado pela Resolução de Ministros n.º 196/2005, de 22 de Dezembro.
Ainda no âmbito da Cooperação o documento apresentado pelo Governo refere que é um objectivo aumentar gradualmente a APD portuguesa, tentando recuperar para os valores e calendário acordados no quadro europeu nesta matéria e ao mesmo tempo concretizar a cooperação delegada da Comissão Europeia.
Serão no período abrangido pelo documento em análise definidos novos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) com todos os países parceiros da cooperação portuguesa, tendo em atenção o combate às alterações climáticas e a incorporação das energias renováveis como factor acrescentado da cooperação e da tecnologia portuguesas.
O Governo pretende ainda nesta área:  Reforçar a posição negocial de Portugal nos debates multilaterais com a tónica da temática dos Objectivos do Milénio;  Preparação e aprovação do próximo PIC da CPLP para o biénio 2010-2012;  Reorganizar os serviços do IPAD, disponibilizando mais informação online, procurando responder às necessidades dos utentes numa lógica de ―balcão virtual õnico‖;  Continuar a aplicar o programa INOV-Mundus, tendo em vista abranger um total de 250 jovens até ao final de 2011.

3. Política de Promoção da Língua e Cultura No domínio da língua e cultura portuguesa considera o Governos ser importante dar prioridade, nesta Legislatura, à Nova Estratégia para a Promoção da Língua Portuguesa, designadamente, por via de um reforço do papel do Instituto Camões, tendo em conta a sua nova lei orgânica aprovada em 2008.
Em 2010 continuará a ser dada especial importância à promoção internacional da Língua Portuguesa com atenção para o ensino, formação de formadores e a defesa da sua introdução e expansão junto de diversos

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