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80 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

 Aprofundamento das relações com os países e língua portuguesa no contexto bilateral e no âmbito da CPLP;  Início de uma campanha de divulgação de relevo na China com destaque para a participação na Exposição Xangai 2010 e o Ano de Portugal na China em 2011;  Empenhamento na resposta aos desafios colocados pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e na resposta aos desafios colocados pelas alterações introduzidas na PESC e PCSD;  Participação activa no trabalho de implementação do Tratado de Lisboa e adaptação às alterações trazidas pelo mesmo, nomeadamente no que diz respeito ao Serviço Europeu para a Acção Externa;  No plano externo da União, Portugal irá empenhar-se na preparação e participação nas diversas cimeiras previstas para se realizarem de 2010 em diante, nomeadamente a União para o Mediterrâneo, cimeiras com os países latino-americanos (Cimeira UE-ALC), com os países asiáticos (Cimeira UE-ASEM), UE-Rússia, EUA, China, Índia, Brasil, Ucrânia e Canadá;  Continuação da participação nas negociações da futura adesão da Croácia e da Turquia;  Continuação do esforço de intensificação das acções de apoio à internacionalização da economia portuguesa, sendo as estruturas consulares progressivamente mobilizadas para esse desígnio, associando, para tal, os portugueses residentes no estrangeiro;  Continuação da modernização das estruturas da rede consular tendo em vista, segundo o Governo, uma melhoria do atendimento ao público, através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação com o objectivo de que os consulados possam funcionar com a tipologia Loja do Cidadão;  Ampliação da oferta do ensino e da língua e da cultura portuguesa, com relevo para a promoção internacional da língua portuguesa;  Promoção de actividades ligadas à comemoração da chegada dos portugueses ao Oriente;  Aprofundamento das relações com os países de língua portuguesa e aos países de língua portuguesa e aos países com os quais se mantém um sistema anual de cimeiras bilaterais para além dos nossos aliados europeus e EUA;  No plano bilateral irá intensificar-se o diálogo com os países de África, da América Latina e da Ásia;  Reavaliação da possibilidade de actualização da rede de representação externa e continuação dos trabalhos de reforma do estatuto das carreiras do pessoal diplomático e respectivo Regulamento;  Aproximação, segundo o Governo, das metas europeias em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), estabelecendo 0,34% do RNB como meta para 2010 de modo a ser cumprido o rácio de 0,7% do RNB em 2015;  Contribuição do Fundo da Língua Portuguesa para o reforço do papel de Portugal no Mundo valorizando a língua portuguesa como factor de modernidade e desenvolvimento;

2. Orçamento dos Negócios Estrangeiros Para 2010, o orçamento proposto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apresenta um aumento de 11,5% que representa, segundo afirma o relatório do Orçamento, mais 41,9 ME face à estimativa de despesa de 2009.
Considera o Governo que este aumento é o reflexo da aplicação da Lei Orgânica do MNE que consagrou a transferência da tutela do ensino do português no estrangeiro, ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, do Ministério da Educação para o Instituto Camões (ICA).
De facto, o ICA passa a ter autonomia administrativa e financeira em consonância com a sua própria Lei Orgânica aprovada em Julho de 2008, tendo uma verba orçamentada para 2010 de 45,7 ME, um acréscimo em relação aos 14,1 ME de 2009, mas que é apenas o resultado, como foi referido acima, da transferência de verbas do ensino no estrangeiro.

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