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81 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Observando o quadro acima transposto do Relatório do Orçamento, verificamos que o Fundo para as Relações Internacionais tem uma queda de 9,5% face à estimativa de execução para 2009. Este fundo desenvolve acções de apoio de natureza social, cultural, económica e comercial no âmbito das Comunidades Portuguesas sendo financiado pelos emolumentos consulares. Este decréscimo pode levar a um constrangimento da atribuição de apoios nesta área social das Comunidades. A razão apontada, pelo Governo para tal ter acontecido prende-se com a aplicação em despesa em 2009 de parte do saldo de gerência de 2008 para financiamento de encargos com acções diplomáticas extraordinárias1.
A despesa consolidada do MNE atinge os 406,2 ME representando 0,7% do total da despesa da Administração Central e 0,2% do PNB.

Analisando o quadro verificamos que a despesa de funcionamento em sentido estrito tem um aumento considerável de 21,9% em relação a 2009, derivado do aumento de 7,5% dos encargos com as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações relativamente aos funcionários abrangidos pelo regime especial de protecção da função pública afectos a serviços da administração directa do Estado.
No que diz respeito aos investimentos do Plano, têm um aumento de 67,4% relativamente a 2009, estando orçamentado para 2010 um valor de 14,4 ME, dos quais 13,9 são provenientes de receitas gerais. Este aumento da comparticipação nacional e comunitária, segundo afirma o relatório do Governo, destina-se a financiar a continuidade de projectos no àmbito do ―Consulado Virtual‖, a Webização do ―Sistema de Gestão Consular‖ e da ―Rede Única do MNE‖. São ainda destacados alguns novos programas como o da ―Modernização da Rede Consular nas áreas do Registo e Identificação Civil‖, o relativo á ―Remodelação e Apetrechamento das instalações do MNE‖ ou ainda e sempre segundo o relatório do Governo, aquele relativo ao ―Convento do Sacramento em Lisboa‖ Decompondo um pouco o Orçamento Global do Ministério vemos que a despesa orçamentada para os Gabinetes dos Membros do Governo sobe em 2010,em todos eles, verificando-se o maior aumento no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que passa de 870 000 euros em 2009 para uma verba de 1 100 000 em 2010.
1 Segundo o relatório do Governo estas acções diplomáticas extraordinárias foram a XIX Cimeira Ibero-Americana e a Exposição Mundial de Xangai em 2010. Consultar Diário Original

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