87 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

 A melhoria das qualificações, quer dos jovens que vão entrar no mundo do trabalho, quer dos trabalhadores;  O reforço dos equipamentos sociais;  O investimento no alargamento do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças com cinco anos e os investimentos em creches, hospitais, bem como o reforço de oferta de equipamentos sociais de apoio à terceira idade;  A cultura, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País, assim como a afirmação externa da língua portuguesa será um dos eixos da política de relações externas a ser promovido em articulação com os países da CPLP;  A valorização da relação com as comunidades portuguesas.
 O Governo dará igualmente especial importância ao contributo da justiça para a promoção do desenvolvimento económico.

Acresce que as Grandes Opções do Plano para 2010-2013 apresentam, ainda, um Capitulo relativo ao Enquadramento Macroeconómico e outro sobre a Política Económica e Social das Regiões Autónomas.
Como referimos anteriormente, e no contexto deste Parecer, importa abordar, de seguida, as áreas sectoriais que se integram no âmbito da competência da Comissão de Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
Assim, o documento apresenta o conjunto das principais acções do Governo, bem como as prioridades para o investimento público nas áreas acima referidas.

4 – 4.ª Opção – Melhorar a Qualidade de Vida e Promover a Coesão Territorial, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida.

 ASSUNTOS DO MAR

No âmbito desta opção é referida a necessidade da articulação da Estratégia Nacional para a gestão Integrada da Zona Costeira aprovada em 2009 e a implementar em 2010 num quadro de modelo de governação que garanta a articulação com a Estratégia Nacional para o Mar. Esta, apesar de não estar desenvolvida neste documento, como se justificaria, à semelhança do que acontecia com as Grandes Opções do Plano para 2009, é de admitir que as medidas aí previstas se mantenham e, portanto, recordar o que referiam em 2009. As Grandes Opções do Plano para 2009 referiam as medidas já tomadas ou em curso em 2007 – 2008 no âmbito da própria Estratégia Nacional para o Mar e que eram: A criação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar com vários programas; A implementação de Planos de Acção que permitam alcançar os objectivos propostos nos programas; A criação do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar; A implementação do projecto Sistema Global de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS); A consagração do regime jurídico de utilização dos bens de domínio público marítimo; O desenvolvimento da capacidade nacional de exploração dos grandes fundos marinhos, até aos 600 metros, através da aquisição e instalação a bordo de um navio hidrográfico de um Veículo de Operação Remota (VOR); A execução de programas de cooperação, no âmbito do projecto de extensão de plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas;