88 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

O início do desenvolvimento do sistema de informação para a biodiversidade marinha, no âmbito da Rede Natura 2000.

As Grandes Opções do Plano para o ano 2009 continuou, no âmbito de Estratégia Nacional para o Mar, a desenvolver as medidas aí previstas e preconizadas na Política Marítima Europeia, adoptado pela Comissão Europeia no final de 2008 durante a Presidência Portuguesa. Embora o documento não faça referência ao desenvolvimento de Estratégia Nacional para o Mar em 2009 é de admitir que as medidas aí previstas estejam, naturalmente, em desenvolvimento.

5 – 6.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas.

 DEFESA

O documento começa por identificar no âmbito da defesa nacional aquilo que são os seus objectivos permanentes: a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações perante agressões ou ameaças externa, no respeito pela ordem constitucional.
Podemos considerar que no cumprimento desse desiderato as principais linhas de acção governativa no âmbito de Defesa Nacional são as seguintes:  A Defesa Nacional e as Forças Armadas, para além do garante da liberdade e da segurança, devem também ser promotores do bem estar das populações e da valorização do património nacional;  No desenvolvimento da Política Externa e de Segurança e Defesa é prioritária, nesta Legislatura, a colocação do País na primeira linha da sua construção, incluindo a participação em missões militares sob comando da União Europeia e no quadro da futura cooperação estruturada permanente, prevista no Tratado de Lisboa.
 No âmbito das relações externas da Defesa continuar-se-á igualmente a privilegiar a participação empenhada na NATO e também a relação com os países da CPLP e a concretização dos Acordos de Cooperação Técnico-Militar.

Consequentemente, constituem objectivos essenciais: a prossecução dos investimentos na Defesa e o respeito pelos compromissos internacionais do Estado.

6 – Para o período de 2010 – 2013 o Governo propõe-se executar as seguintes medidas: 1. A revisão da Lei da Programação Militar e a execução da Lei de Programação de Infra–Estruturas Militares (que devia ter sido revista em 2009 e que deve ser revista ordinariamente em 2011), tendo em vista uma modernização dos equipamentos e das infra-estruturas à altura da missão das Forças Armadas.
2. A conclusão da reforma da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas e concluída igualmente a reestruturação do Ensino Superior Militar.
3. Será dada prioridade, na Reforma da Saúde Militar, à racionalização e concentração de valências, hoje disponíveis, e à criação de serviços de utilização comum.
4. Será desenvolvido o sector empresarial da Defesa, incluindo as áreas industriais e tecnológicas, e dinamizada a integração das indústrias de defesa portuguesas nas redes europeias, nomeadamente através da participação na Agência Europeia de Defesa; 5. Serão valorizados os regimes de voluntariado e de contrato e consolidada a profissionalização das Forças Armadas portuguesas; 6. Será dignificada a condição militar;