94 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

A discussão na generalidade da Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª) está agendada para os dias 10 e 11 de Fevereiro de 2010, seguindo-se, posteriormente, a apreciação na especialidade que compreenderá a audição com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, agendada para o dia 18 de Fevereiro. Neste contexto, o Parecer tem como únicas fontes o articulado da Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), o Relatório, e os quadros e mapas que lhe estão anexos.
A respectiva apreciação e votações na especialidade e final global do referido diploma, pela Assembleia da República, estão agendadas para os dias 11 e 12 de Março de 2010. 2 – Assuntos Europeus 1. Portugal na Construção Europeia Portugal prosseguirá o desenvolvimento do triângulo estratégico da política externa, que articula a centralidade da opção europeia, a vocação atlântica e o compromisso com a lusofonia.
Em 2010, continuará o trabalho de implementação do Tratado de Lisboa e a adaptação às alterações introduzidas. No que respeita ao Serviço Europeu para a Acção Externa, Portugal manifesta a intenção de participar activamente nesta área. Assim como, manifesta o seu empenho no reforço efectivo do papel dos parlamentos nacionais na construção europeia. É de salientar também a intenção de um envolvimento especial nas comemorações dos 25 anos de adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias.
A crise Internacional que tem afectado as economias europeias, conduzirá a UE a desenvolver, no período de 2010-1013, estratégias credíveis de saída da crise, articuladas com a aplicação de programas de consolidação orçamental que visam atingir uma situação de crescimento sustentado. Portugal empenhar-se-á neste objectivo, nomeadamente, através de intervenção nas seguintes áreas: negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2013; decisão e implementação da nova Estratégia UE 2020, visando a competitividade das PME; aplicação das regras do mercado interno; debate sobre a Política de Coesão Económica, Social e Territorial e a Política Agrícola Comum após 2013, e reforma da Política Comum de Pescas.
Salientar também o empenhamento de Portugal em participar na construção do futuro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Bem como, o esforço em promover uma maior aproximação dos cidadãos à União Europeia, nomeadamente através do reforço das acções de informação, de formação e de animação pedagógica.
No que concerne às relações externas, salienta-se o empenho na preparação e participação nas cimeiras previstas, de 2010 em diante, em particular: União para o Mediterrâneo (UpM), Cimeiras com os países latinoamericanos (Cimeira UE-ALC), com os países asiáticos (Cimeira UE-ASEM), mas também UE-Rússia, EUA, China, Índia, Brasil, Ucrânia e Canadá.
Prosseguirão as negociações do acordo com a Líbia, a par das negociações relativas ao alargamento da cobertura, aos serviços e produtos agrícolas, dos actuais Acordos de Associação com os demais países mediterrânicos.
Relativamente ao processo de alargamento da União Europeia, Portugal continuará a participar nas negociações da futura adesão da Croácia e da Turquia, acompanhando também a eventual abertura de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como, o curso dos pedidos de adesão do Montenegro, da Albânia e da Islândia.
No que concerne às relações com a Espanha, Portugal manifesta a sua intenção de dar uma atenção especial às relações com o país vizinho, destacando-se a continuação dos trabalhos em matéria de cooperação transfronteiriça. Prevê-se que nos próximos quatro anos, deverão continuar a realizar-se as cimeiras anuais bilaterais com Espanha e com França.

2. O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de Assuntos Europeus A despesa consolidada do Ministério no montante de 406,2 milhões de euros, representa 0,7% do total da despesa da Administração Central e 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).