97 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

através do recurso RNB, em virtude da redução previsível das receitas dos direitos aduaneiros face a anos anteriores. No conjunto, prevê-se que as transferências de Portugal para o orçamento da União Europeia aumentem 2.5% em 2010.

– Transferência da UE para Portugal Os valores indicados para 2007, 2008 e 2009 são os reportados pelo IGCP1 e as previsões para 2010 pelas entidades competentes (IFAP2, IFD3R e IGFSE4).
O montante previsto para as transferências da UE para Portugal em 2010 traduz um crescimento de 10.3% face às transferências registadas em 2009, justificando o acréscimo do saldo. Este aumento espelha a aceleração prevista na execução financeira relativa ao período de programação 2007-2013, quer no que respeita ao FEADER e FEP quer ao QREN.
De referir que as transferências provenientes do apuramento dos saldos finais no âmbito do FEDER, FEOGA – Orientação e IFOP, relativos ao período de programação 2000-2006, só deverão concretizar-se em 2011, não estando assim incluídas nos valores previstos para 2010.

II – Opinião do Relator A signatária do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), a qual ç, de resto, de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.ª 3 do artigo 137ª do novo Regimento, reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o debate em Plenário agendado para os próximos dias 10 e 11 de Fevereiro.

III – Conclusões 1. O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), do ―Orçamento do Estado para 2010‖.
2. A presente proposta foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cabendo, assim, à Comissão de Assuntos Europeus emitir parecer sobre as matérias da sua competência.
3. A discussão e votação na generalidade da proposta de lei em apreço encontra-se agendada para as reuniões plenárias da Assembleia da República, a terem lugar nos próximos dias 10, 11 de Fevereiros de 2010.
4. A discussão em sede de especialidade no âmbito das matérias acompanhadas pela Comissão de Assuntos Europeus está prevista para o dia 15 de Fevereiro, tendo este relatório sido elaborado previamente à audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
5. Para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, prevê-se para 2010, a despesa consolidada de 406,2 milhões de euros.
6. As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia apresentam um saldo positivo de 2.314,7 milhões de euros.
7. O orçamento consolidado proposto para 2010 apresenta um aumento de 11,5%, mais 41,9 milhões de euros.

III – Parecer Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus considera que a Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), apresentada pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário.

Palácio de S. Bento, 8 de Fevereiro de 2010.
A Deputada Relatora, Ana Catarina Mendes — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP.

———
1 Instituto de Gestão de Crédito Público 2 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP 3 Instituto Financeiro de Desenvolvimento Regional 4 Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu