99 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

9. A 4.ª Opção ―Melhorar a Qualidade de Vida e Promover a Coesão Territorial, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida‖ promove as seguintes medidas e linhas políticas relevantes para esta comissão: a. Utilização do QREN para a ―Continuação da Política de Cidades Polis XXI já aprovadas no âmbito dos diversos Programas Operacionais‖.
b. Persecução de uma política de eficiência energética através de programas de sustentabilidade ambiental urbana.
c. Utilização dos instrumentos previstos no QREN promoção de ―incentivos adequados ao desenvolvimento económico das regiões de baixa densidade‖.
d. ―Acelerar e simplificar o acesso ao QREN‖.

10. A 6.ª Opção ―Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas‖ indica a Negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós 2013 ao nível da União Europeia.
11. O enquadramento macroeconómico realizado caracteriza a crise internacional actual e a resposta dos governos para os sectores financeiros. Ao nível nacional, é indicado um crescimento de 0,7% da actividade económica para 2010, bem como um agravamento da taxa de desemprego uma taxa de inflação prevista de 0,8%.
12. As indicações económicas ao nível das regiões autónomas dão conta de medidas ao nível da competitividade da economia, com particular ênfase ao nível do turismo.

Parte II – Opinião do Relator (Esta parte reflecte a opinião política do Relator do Parecer, Deputado Pedro Filipe Soares)

1. As Grandes Opções do Plano 2010-2013 representam a continuidade das políticas que têm sido seguidas desde 2005.
2. Os valores apresentados para a taxa de desemprego e para a evolução económica são demasiado optimistas.
3. As medidas políticas e linhas de orientação, sendo baseadas num cenário anterior à crise internacional, deveriam ter sido revistas em maior profundidade.
4. Ao enunciar uma grande números de prioridades, facilmente se perceberá que não estão devidamente elencadas as prioridades reais. Assim, a opção governamental é apenas a de deixar espaço suficiente para medidas futuras, não indicando claramente o caminho seguido, promovendo a ambiguidade.
5. As propostas económicas ficam aquém das necessidades do país, não respondendo à mudança de paradigma e caminho com futuro para a nossa economia.
6. A visão que transparece de construção do estado tende a ser minimalista, o que é possível compreender da diminuição do investimento público.
7. A continuidade da política de ―uma entrada por cada duas saídas‖ na função põblica determina uma economia de recursos humanos irresponsável, em vez da visão estruturada de que se esperaria.
8. A visão neoliberal de mercado regulado ficou questionada com a crise financeira a que assistimos.
Contudo, as Grandes Opções apresentadas estão, ainda, vinculadas a este modelo, desprotegendo consumidores e sociedade.

Parte III – Parecer da Comissão A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada no dia 9 de Fevereiro, aprova o seguinte parecer: A Proposta de Lei n.º 8/XI (1.ª): Grandes Opções do Plano – Principais Linhas de Acção para 2010-2013, apresentado pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 9 de Fevereiro de 2010.
O Deputado Relator, Pedro Filipe Soares — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: — As Partes I e III foram aprovadas pelo PS, PSD, BE e PCP, tendo-se registado ausência do CDSPP e de Os Verdes.