4 | II Série A - Número: 046 | 12 de Março de 2010

das escolas, mas com o de promover o verdadeiro combate aos fenómenos de indisciplina, violência, bullying ou exclusão no interior da escola».
9 — Propõem «(… ) a criação de um Gabinete Pedagógico de Integração Escolar em cada estabelecimento do segundo ou terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário, ou por cada agrupamento (… )».
10 — De acordo com o artigo 3.º (Composição), a composição do GPIE será pluridisciplinar, envolvendo recursos humanos de várias áreas (psicologia, ciências da educação, animação sociocultural e assistência social), para além de representantes dos professores, das associações de estudantes e dos funcionários, podendo, sempre que entender ser necessário, chamar a participar outros agentes educativos ou do meio envolvente à escola».
11 — Estes gabinetes, de acordo com os proponentes, têm como objectivo central a promoção de um ambiente escolar saudável e estimulante, funcionando no âmbito da autonomia dos estabelecimentos de ensino, com regulamento e o funcionamento interno estabelecidos pelos órgãos de direcção de cada escola ou agrupamento.
12 — Refira-se que não se verificou a existência de iniciativas legislativas pendentes, cuja matéria seja conexa com a do projecto de lei em análise.
13 — Contudo, na anterior legislatura o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português deu entrada, em 4 de Abril de 2008, do projecto de lei n.º 500/X (3.ª) — Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE) —, o qual mereceu parecer da Comissão de Educação e Ciência, em 23 de Abril de 2008, tendo, contudo, a iniciativa caducado em 14 de Outubro de 2009.
14 — Ainda na anterior legislatura foi apresentado o projecto de resolução n.º 209/X, que «Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos (as) os (as) alunos (as)», subscrito por Deputados do PS, PSD, CDS-PP e BE, e ainda do projecto de resolução n.º 214/X, também sobre a mesma temática, apresentado pelo Partido Comunista Português (ambas caducaram em 14 de Outubro de 2009).
15 — Na sequência do previsto na nota técnica anexa, sugere-se a audição de diversas entidades directamente interessadas nesta temática ou a solicitação de pareceres, e/ou abrir no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

Parte II — Opinião do Relator (esta parte reflecte a opinião política da Relatora do parecer, Deputada Conceição Casa Nova, do PS)

Estando de acordo que os problemas da indisciplina em meio escolar, da violência, do insucesso e abandono escolares são temas que a todos preocupam, e estando de acordo com o PCP quando refere que «a resposta para os problemas da indisciplina e da violência, do insucesso e abandono escolar é necessariamente ampla e integrada, não podendo ser reduzida a nenhuma medida em particular», parece-me ser contraditório propor um modelo que poderá não se adequar de igual modo a todas as escolas. Nem todas as escolas sentirão necessidade das mesmas respostas.
Cada escola, de acordo com as suas circunstâncias e no âmbito da sua autonomia, deverá ser capaz de decidir quais os instrumentos que melhor respondem às suas necessidades.
Parece-me ainda que ao propor um modelo como o que agora é proposto pelo PCP, com uma formatação igual para todas as escolas sem atender à especificidade de cada ambiente escolar e de cada região, estaria a ser posta em causa essa autonomia.
Parece-me ainda ser legítimo concluir que decidir assim significaria uma visão demasiado centralizada da política educativa.
De referir ainda que as escolas apresentam já uma grande diversidade de respostas, entre elas os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), que estão já a trabalhar nesta área com resultados confirmados.
Assim, e no pressuposto do que foi dito, termino referindo que não me parece compreensível a existência de uma lei para a criação de um grupo com as competências apresentadas. Antes deverá cada escola/agrupamento ser capaz de se organizar, de envolver todos os seus actores e procurar as sinergias