2 | II Série A - Número: 051 | 20 de Março de 2010

PROJECTO DE LEI N.º 122/XI (1.ª) (APOIA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR)

PROJECTO DE LEI N.º 123/XI (1.ª) (REGULA A ACTIVIDADE DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS QUE SE DEDIQUEM À ACTIVIDADE CULTURAL, RECREATIVA OU DESPORTIVA E CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO (CNAP))

PROJECTO DE LEI N.º 124/XI (1.ª) (INCENTIVA O VOLUNTARIADO)

PROJECTO DE LEI N.º 128/XI (1.ª) (ALTERA O REGIME DE CONCESSÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA)

PROJECTO DE LEI N.º 129/XI (1.ª) (REGIME DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR)

PROJECTO DE LEI N.º 130/XI (1.ª) (REFORÇA O APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DO ESTATUDO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS)

PROJECTO DE LEI N.º 131/XI (1.ª) (EXCEPCIONA OS BARES, CANTINAS E REFEITÓRIOS DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO REGIME GERAL DE LICENCIAMENTO)

PROJECTO DE LEI N.º 132/XI (1.ª) (CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO POPULAR)

Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e notas técnicas elaboradas pelos serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I — Considerandos

Nota introdutória Das iniciativas

Parte II — Opinião do Relator Parte III — Conclusões Parte IV — Anexos

Parte I — Considerandos1

a) Nota introdutória O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 8 de Janeiro de 2010, os seguintes projectos de lei:

— Projecto de lei n.º 122/XI (1.ª) — Apoia o Movimento Associativo Popular;