Quarta-feira, 31 de Março de 2009 II Série-A — Número 57

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 184 a 195/XI (1.ª)]: N.º 184/XI (1.ª) — Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 185/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 186/XI (1.ª) — Cria o estatuto do estudante a tempo parcial (apresentado pelo BE).
N.º 187/XI (1.ª) — Cria o estatuto do trabalhador-estudante (apresentado pelo BE).
N.º 188/XI (1.ª) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (apresentado pelo BE).
N.º 189/XI (1.ª) — Apoia e promove a renovação das artes circences (apresentado pelo BE).
N.º 190/XI (1.ª) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (apresentado pelo PCP).
N.º 192/XI (1.ª) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (apresentado pelo PCP).
N.º 193/XI (1.ª) — Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 194/XI (1.ª) — Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo (apresentado pelo PSD).
N.º 195/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às necessidades educativas especiais e da escola inclusiva (apresentado por Os Verdes).
Proposta de lei n.º 13/XI (1.ª): Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores (apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).
Projectos de resolução [n.os 94 a 98/XI (1.ª)]: N.º 94/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais destinados ao Programa Escola Segura (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 95/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas (apresentado pelo CDSPP).
N.º 96/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta (apresentado pelo PS).
N.º 97/XI (1.ª) — Recomenda a aprovação de um regime de renda fixa aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, sitos na freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, e a revisão dos processos de alienação das habitações (apresentado pelo BE).
N.º 98/XI (1.ª) — Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (apresentado pelo CDS-PP).