51 | II Série A - Número: 057 | 31 de Março de 2010

ou abuso de poder, que se associam a padrões de comportamento (segregação, agressão verbal ou física, etc.) que deixam a vítima indefesa e marginalizada. Estas situações são favorecidas por uma espécie de pacto de silêncio, que levam as testemunhas e as vítimas a esconderem estes factos dos professores e, em muitos casos, igualmente dos pais.
Incluímos nesta realidade não só a violência interpessoal, mas também a criminalidade associada à violência, quer dentro quer fora da escola: da primeira trata o Observatório da Segurança Escolar, da segunda ocupam-se as forças de segurança envolvidas no Programa «Escola Segura».

II

De acordo com os dados divulgados pelo Programa «Escola Segura» relativos ao ano escolar 2007/2008, ocorreu uma redução significativa do número de ocorrências por escola relativamente aos dois anos lectivos anteriores. O aludido Programa reporta mesmo uma baixa consistente do número de ocorrências registadas ao longo dos três últimos anos lectivos: de 10 964 ocorrências em 2005/2006, para 7028 em 2006/2007, e para 6039 em 2007/2008.
É de salientar, contudo, que estes dados são compostos de acordo com os elementos fornecidos pelo Observatório de Segurança Escolar, os quais chegam ao ponto de não registarem qualquer ocorrência na grande maioria das escolas (90,9 por cento) durante aquele ano lectivo. Ora, o CDS-PP já teve a oportunidade de referir, aquando do debate do Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2008, que nada permite concluir que estes dados espelhem adequadamente a realidade das nossas escolas.
De facto, é uma verdade que são mais as escolas sem ocorrências do que aquelas com ocorrências — mal estaríamos se assim não fosse. No entanto, não se pode escamotear que as escolas com ocorrências no ano lectivo de 2006/2007 (831) representam 6.6% do total das escolas, ao passo que, no ano lectivo de 2007/2008, as escolas com ocorrências (1137) representam 9,1% do total de escolas — e isto não pode senão ser encarado como um aumento do número de escolas com problemas. Por outro lado, se o número de escolas com ocorrências aumentou no espaço de um ano lectivo, como é que se pode sustentar, com um mínimo de credibilidade, que o número total de ocorrências desceu no mesmo período? O Governo procurou minorar a realidade da violência nas escolas — da qual o bullying é apenas a faceta mais mediática — , fazendo crer que o número de escolas problemáticas diminuiu, que as ocorrências diminuíram e que tem a situação controlada. Mas a verdade é que, através do Decreto-Lei n.º 117/2009, de 19 de Maio, procedeu à criação de uma estrutura denominada Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, integrada no âmbito do Ministério da Educação, e que tem por missão conceber, coordenar e executar as medidas de segurança no interior das escolas e no perímetro interior da vedação, inclusivamente, dando formação aos professores e auxiliares de acção educativa em matéria de segurança.
Com este Gabinete o anterior governo pretendeu separar o que considera actos violentos de actos de «mera indisciplina», como se a indisciplina não contivesse na sua génese actos ofensivos, agressivos e até violentos!

III

O Programa «Escola Segura» é um programa de policiamento de proximidade que tem como objectivo principal assegurar adequadas condições de segurança a toda a comunidade escolar, intervindo quer na melhoria da eficácia dos meios humanos e materiais existentes para esse fim quer adoptando metodologias de prevenção das situações de risco que integram, como todos sabemos, o dia-a-dia de cada uma das escolas do nosso país.
Trata-se de um programa que é executado por agentes policiais treinados e preparados para uma intervenção exclusivamente relacionada com a segurança escolar, apoiados por viaturas exclusivamente dedicadas à vigilância e protecção da população escolar. As escolas que estão abrangidas por este programa de policiamento de proximidade beneficiam de uma vigilância reforçada, que se traduz em patrulhamentos em horários e percursos definidos de acordo com as necessidades de cada escola. É este programa que, no entender do CDS-PP, tem tido bastantes efeitos positivos no combate à criminalidade e insegurança que pontilham o dia-a-dia das nossas escolas, e é no mesmo que o Governo tem de apostar.