Debates Parlamentares - Diário 066, p. 28 (2010-04-16)

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28 | II Série A - Número: 066 | 16 de Abril de 2010

PROJECTO DE LEI N.º 188/XI (1.ª) (ACTUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO VALOR DAS BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA)

PROJECTO DE LEI N.º 199/XI (1.ª) (CRIA O REGIME DE INTEGRAÇÃO EXCEPCIONAL DOS DOCENTES CONTRATADOS)

PROJECTO DE LEI N.º 201/XI (1.ª) (GARANTE A VINCULAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS E PROMOVE A ESTABILIDADE DO CORPO DOCENTE DAS ESCOLAS)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à não emissão de parecer

Considerando que as iniciativas legislativas abaixo mencionadas deram entrada nesta Comissão e que estão já agendadas para a reunião plenária do dia 8 de Abril de 2010, esta Comissão Parlamentar deliberou, em reunião de 6 de Abril de 2010, não emitir os respectivos pareceres, dada a manifesta falta de tempo.

Projecto de lei n.º 188/XI (1.ª) (BE) Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica Projecto de lei n.º 199/XI (1.ª) (BE) Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados Projecto de lei n.º 201/XI (1.ª) (PCP) Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Assembleia da República, 6 de Abril de 2010.
O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.

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PROPOSTA DE LEI N.º 13/XI (1.ª) (ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE INSULARIDADE AOS ELEMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COLOCADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES)

Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, a que se reporta o ofício de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de 30 de Março de 2010, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de transcrever o teor do despacho exarado no mesmo:

―1. Informar o remetente, ser nosso parecer que a proposta deve abranger também a Região Autónoma da Madeira; 2. Dar conhecimento aos responsáveis da Madeira pela PJ, PSP e GNR, que foi este o meu parecer face à proposta de lei em apreço.‖

Funchal, 7 de Abril de 2010.
O Chefe de Gabinete, Luís Maurílio da Silva Dantas.

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28 | II Série A - Número: 066 | 16 de Abril de 2010PROJECTO DE LEI N.º 188/XI (1.ª) (ACTUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO VALOR DAS BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA)PROJECTO DE LEI N.º 199/XI (1.ª) (CRIA O REGIME DE INTEGRAÇÃO EXCEPCIONAL DOS DOCENTES CONTRATADOS)PROJECTO DE LEI N.º 201/XI (1.ª) (GARANTE A VINCULAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS E PROMOVE A ESTABILIDADE DO CORPO DOCENTE DAS ESCOLAS)Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à não emissão de parecerConsiderando que as iniciativas legislativas abaixo mencionadas deram entrada nesta Comissão e que estão já agendadas para a reunião plenária do dia 8 de Abril de 2010, esta Comissão Parlamentar deliberou, em reunião de 6 de Abril de 2010, não emitir os respectivos pareceres, dada a manifesta falta de tempo.Projecto de lei n.º 188/XI (1.ª) (BE) Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica Projecto de lei n.º 199/XI (1.ª) (BE) Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados Projecto de lei n.º 201/XI (1.ª) (PCP) Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolasAssembleia da República, 6 de Abril de 2010.
O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.———PROPOSTA DE LEI N.º 13/XI (1.ª) (ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE INSULARIDADE AOS ELEMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COLOCADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES)Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da MadeiraRelativamente ao assunto mencionado em epígrafe, a que se reporta o ofício de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de 30 de Março de 2010, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de transcrever o teor do despacho exarado no mesmo:―1. Informar o remetente, ser nosso parecer que a proposta deve abranger também a Região Autónoma da Madeira; 2. Dar conhecimento aos responsáveis da Madeira pela PJ, PSP e GNR, que foi este o meu parecer face à proposta de lei em apreço.‖Funchal, 7 de Abril de 2010.
O Chefe de Gabinete, Luís Maurílio da Silva Dantas.———

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