12 | II Série A - Número: 067 | 17 de Abril de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 115/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DO GRUPO ALICOOP, JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Exposição de motivos

Aproximadamente seis meses após a apresentação do plano de recuperação do Grupo Alicoop, tudo está na mesma. Os 380 trabalhadores e trabalhadoras com contratos suspensos, os cerca de 70 que trabalham sem salário, os 200 postos de trabalho indirectamente ameaçados, um projecto económico determinante para a região do Algarve, e cuja viabilidade foi atestada, tudo está parado, à espera que instituições financeiras com responsabilidades públicas e Governo assumam as suas responsabilidades.
A Cooperativa de Produtos Alimentares (Alicoop), detentora das empresas, juridicamente independentes, Alisuper, Geneco e Macral, é uma das raras cooperativas dedicadas ao comércio de retalho com origem na região do Algarve, com cerca de 60 estabelecimentos em todo o País.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de Dezembro de 2009, o Grupo Alicoop emprega aproximadamente 598 trabalhadoras e trabalhadores, constituindo um motor essencial para a economia do distrito de Faro.
As primeiras dificuldades financeiras foram registadas em 2007, mediante a falta de actualização das tabelas salariais, situação que se repetiu nos dois anos seguintes. Em 2008 e 2009 as diversas empresas que compõem o Grupo não procederam ao pagamento do subsídio de férias, numa dívida superior a um milhão de euros, aproximadamente dois mil euros a cada trabalhador. Na sequência, em Agosto de 2009 foi iniciado o processo de insolvência, estando a sua aplicação dependente da sua publicação, facto que só veio a acontecer a 6 de Novembro desse ano.
A 5 de Novembro de 2009 o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre que medidas e soluções de reconversão empresarial tinham sido estudadas, com vista à manutenção dos postos de trabalho, assim como que iniciativas pretendia o Governo lançar numa região onde o flagelo do desemprego se tornou uma realidade.
Um mês depois o Bloco de Esquerda tomou conhecimento do processo de estudo de viabilidade do Grupo Alicoop, elaborado pela consultora internacional Deloitte entre Junho e Outubro de 2009. De acordo com a informação remetida pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em resposta ao requerimento do grupo parlamentar, o plano apresentado previa o pagamento das importâncias em dívida, designadamente os subsídios de férias em falta e respectivas actualizações salariais.
É de salientar que o plano de recuperação, traçado para 16 anos, prevê a injecção de 5,5 milhões de euros para o pagamento das dívidas aos fornecedores, bem como a modernização dos estabelecimentos, a aquisição de mercadoria e o relançamento da actividade. O estudo elaborado, a pedido dos credores, antevê que, no final do plano de recuperação económica do Grupo Alicoop, os capitais próprios da empresa podem ascender a 140 milhões de euros, plano que garante ainda um acréscimo dos postos de trabalho.
Informou ainda o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social da intenção do Grupo Alicoop em proceder à implementação do processo de viabilização, tendo para o efeito agendado as respectivas assembleias de credores para apreciação do documento. Nesta altura, pareciam estar reunidas as condições necessárias para o processo avançar. Porém, diversamente, desde o mês de Fevereiro foram-se sucedendo inúmeros atropelos ao calendário negocial, em boa parte a expensas de incompreensíveis resistências de um dos credores, a Caixa Geral de Depósitos.
A não comparência das instituições bancárias Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Banco Português de Negócios à assembleia de credores de dia 3 de Fevereiro de 2010 fez perigar a entrega do plano de recuperação da Cooperativa de Produtos Alimentares no tribunal no prazo estipulado.
A 5 de Fevereiro, atendendo à situação descrita e ao facto do Fundo de Garantia Salarial accionado ter conhecido o seu término em Janeiro de 2010, o Bloco de Esquerda voltou a questionar o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre que medidas pretendia o Governo promover face à irresponsabilidade das instituições bancárias que punham em causa a viabilização de um projecto tão importante para a economia da região do Algarve e, consequentemente, centenas de postos de trabalho, directos e indirectos.