7 | II Série A - Número: 088 | 26 de Maio de 2010

PROJECTO DE LEI N.º 282/XI (1.ª) CRIA O REGIME JURÍDICO DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO MOTOCICLO HISTÓRICO

Preâmbulo

A preservação da memória histórica é um elemento importante para a cultura nacional e, em determinadas expressões, funciona também como um pólo dinamizador de práticas associativas ou individuais de coleccionismo. Existe em Portugal um imenso património de veículos motorizados de duas rodas cuja produção remonta há mais de trinta anos e que constituem nos dias de hoje autênticas peças da memória colectiva nacional.
Estes veículos, importantes na manutenção e dinâmica do movimento coleccionista ou apenas centro de um hobby praticado por alguns com a dedicação que naturalmente exige, correspondem a diversos períodos Consultar Diário Original