2 | II Série A - Número: 090 | 28 de Maio de 2010

— Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 123/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo a verificação oficiosa do falso trabalho independente e a suspensão do pagamento das dívidas daí decorrentes): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 147/XI (1.ª) — Acordos prévios sobre preços de transferência (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 148/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 149/XI (1.ª) — Desincentivar o planeamento fiscal abusivo (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 150/XI (1.ª) — Pela defesa da modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a construção da linha de alta velocidade Lisboa/Madrid (apresentado pelo BE).
N.º 151/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento do 4.º e 5.º objectivos de desenvolvimento do milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
N.º 152/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado (apresentado pelo PS).
Projecto de deliberação n.º 5/XI (1.ª): Criação de uma comissão eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento (apresentado pelo CDS-PP).
(a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.