31 | II Série A - Número: 096 | 5 de Junho de 2010

enfrentar com êxito a urgência da valorização dos salários e pensões, e atenuar as consequências mais graves da actual crise, em especial as resultantes do agravamento brutal do desemprego e do crescimento das bolsas de pobreza e exclusão social em Portugal.
5. O Governo, porém, aponta em direcção completamente oposta. Estancado, à custa de dinheiros públicos, o fundamental da crise que colocou em causa boa parte do sistema financeiro, o Governo decidiu de imediato retomar, (em articulação com os interesses dos grandes grupos económicos e as imposições do directório de grandes potências que comanda os destinos da União Europeia), as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Governo pretende colocar em marcha uma nova espiral de sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao Povo, mais uma vez ―convocados‖ para pagar os custos dos planos de convergência nominal em busca do objectivo/obsessão do controlo do défice orçamental e do equilíbrio das contas públicas, cuja degradação se ficou fundamentalmente a dever aos vastíssimos meios públicos mobilizados para acudir e salvar o sistema financeiro e a banca, afinal os verdadeiros causadores da crise.
Foi com este estrito objectivo que o Governo apresentou o seu Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 2010-2013). Um PEC que, entre outros exemplos e medidas, visa impor o congelamento de salários e pensões, o aumento da idade da reforma, a privatização de (pelo menos) 17 empresas públicas, a degradação inexorável de serviços e a ―criminosa‖ destruição do emprego põblico, os cortes no investimento põblico e nas prestações sociais, (incluindo o subsídio de desemprego), o aumento de preços, com a introdução de portagens nas SCUTS, e o anúncio da substancial redução de deduções em sede de IRS que se irão traduzir no aumento generalizado da carga fiscal sobre a totalidade dos trabalhadores em Portugal. Enfim, um PEC que nada tem de estabilidade nem de crescimento, antes é um verdadeiro programa de instabilidade social e de estagnação económica.
Aprovado em Março com os votos do PS e do PSD, o PEC — versão I — teve, porém, curta duração.
Contrariando os discursos que apostavam numa franca e rápida recuperação económica, (como se fosse normal que as economias pudessem crescer de forma aceitável com a aplicação de programas de consolidação orçamental como o PEC…), a economia mundial, e em especial a europeia, continuam marcadas por indícios de uma persistente estagnação económica, acompanhada pelo agravamento do desemprego, pelo encerramento de empresas em sectores produtivos e pelo agravamento dos défices põblicos, deixando antever novas e cada vez mais perigosas fases da crise financeira e económica. A ―onda‖ de especulação financeira que entretanto se desenvolveu — em boa parte alimentada (e fomentada) pelas notações divulgadas pelas agências de rating nas últimas semanas — visou atingir as economias mais vulneráveis e dependentes da zona euro, foi (e é) congeminada e dinamizada a partir dos centros de decisão do poder financeiro, e pretende, como objectivo, intensificar o ataque às condições de vida e aos direitos dos trabalhadores e dos povos.
O sistema financeiro e bancário, que esteve na origem da crise, que recebeu dos cofres dos Estados e dos bancos centrais apoios financeiros sem precedentes na história, que, (exactamente por isto), esteve na base da degradação das contas põblicas e do disparar das dívidas põblicas, retomou o seu papel ―tradicional‖ como motor dos mais recentes movimentos especulativos, visando fazer disparar os juros (logo, as margens de lucro) alcançáveis na compra da dívida pública emitida pelos Estados mais periféricos, e visando igualmente impor novos e ainda mais austeros planos de convergência, reforçando com eles a transferência para os Povos, e em especial para os trabalhadores e as camadas mais débeis da população, dos custos da crise.
6. Na União Europeia a crise está também a ser utilizada para acelerar o processo de concentração do poder político e económico, isto é, para a consolidação do directório constituído pelos Estados membros mais fortes e para dinamizar novos e mais extensos programas de liberalização dos mercados.
A coberto de um eventual agravamento da crise, usando como argumento/pretexto a necessidade de barrar o movimento especulativo que ―ameaçava minar‖ as bases monetárias da UE, são impostos, primeiro á Grécia, depois a Portugal e à Espanha, novos planos de convergência e de consolidação orçamental, no fundo é imposta a substituição do PEC (2010-2013) aprovado há menos de dois meses por um novo programa de estabilidade – versão II – ainda mais grave e prejudicial para Portugal e os portugueses que vivem do seu trabalho.
Bastou este ―pretexto comunitário‖ para o Primeiro-Ministro tentar impor novas e ainda mais graves restrições, promover mais diminuições no investimento público, antecipar e reforçar cortes no subsídio de